Público e privado,a "casa e a rua".

"Lei autoriza que moradores de vias com cancelas impeçam a entrada de carros e pessoas.Um dos artigos do texto prevê que acesso poderá ser proibido das 22h às 7h".

Lei municipal que pretende impedir a circulação de pessoas às ruas com cancelas,algo que tem sido cada vez mais comum no subúrbio do Rio de Janeiro é mais um atentado ao estado de direito.

Desta vez no varejo,este novo golpe revela a insanidade das classes médias que abandonam a luta por direitos e privatiza a proteção à propriedade particular.

Estimulados por  vereadores e deputados do RJ que tratam historicamente a política como ato patrimonialista,com seus "currais" eleitorais,exploram o medo para a obtenção de votos.Vemos isso a nível nacional,com protofascistas que exploram o temor à violência para obtenção de vantagens eleitorais.Uma visão curta da política que nos remete ao "coronelismo" ,com acordos de "chefes locais" com governos centrais para que em troca da conivência com políticas no âmbito federal,tem caminhos abertos(coronéis locais) para produzir embustes em seus currais eleitorais.

A perda de credibilidade das instituições,a falência da democracia representativa,a privatização do Estado e das políticas públicas em benefício dos proprietários são o que movem estes "toques de recolher" que atingem em cheio os mais pobres em seu livre direito de utilização dos espaços públicos.

Tal como milícias,determinam a ordem social segundo seus critérios e vontades privadas em detrimento dos sem voz e sem capacidade de organização política.

Tal como as polícias militares que julgam e executam à revelia da lei promovendo o holocausto na favela e periferia.

A vereadora que propõe tal aberração jurídica e política me lembra Montesquieu que atribuía a desorganização da democracia ao desejo da participação popular de ir além do voto.

Segundo o advogado advogado Luiz Paulo Viveiros esta lei representa um retrocesso histórico; "um retorno aos tempos do Vidigal (Miguel Nunes Vidigal, militar brasileiro), que foi chefe de polícia do Império e dizia assim: "Quem é de dentro, dentro, quem é de fora, fora!". Porque quem fosse pego na rua depois das 21h era recolhido."

Assim como abandonou a luta pela escola pública e pela saúde pública,"nossa" classe média faz isto com a segurança pública,arrota sua postura de proprietário,se pensa como burguês,odeia sua condição original de classe popular,se orgulha das suas conquistas no consumo abrindo mão de lutar por direitos para obter privilégios.

O antropólogo Roberto Damatta fala na "cidadania relacional" como característica brasileira,o abandono das lutas por conquistas de direitos em benefício da criação de "teias de relações pessoais" que lhe privilegiem no acesso aos bens públicos.Acrescentaria,que esta cultura do "jeitinho" e do "sabe com que está falando?",do "pra quem quer levar vantagem em tudo" é um produto histórico,de uma ausência do Estado brasileiro que forjou uma forma de "cidadania" do privilégio pessoal.

Não tenham dúvidas,esta classe média que quer se "encastelar" é a mesma que se arvora contra políticas públicas como "bolsa família" e "cotas raciais".

Esta classe média,pouco ou mal escolarizada,que ascendeu socialmente sem o apreço à cultura, alheio ao valor da alteridade é presa fácil aos profissionais da política oportunistas e sem caráter moral.

Por menos "cancelas" e muros,por mais pontes que religuem a rua como espaço público de encontro e solidariedade e consciência de que a política é ferramenta do bem comum e não canal de viabilização da vontade de proprietários.

PÓS MODERNIDADE

Fique atento!As velhas formas de dominação se travestem como novas.

O mundo fragmentado,efêmero apresenta o presente sem História,sem passado e sem futuro,apresenta o "agora" como única maneira de viver.

As lutas sociais perderam sentindo de transformação global e  o novo só pode permitir a "inclusão" a um mundo onde a perspectiva permitida é o consumo.

O pós moderno,que abandona a História e a mudança é a velha proposta conservadora.Com cara de novo,eu luto pela inclusão,eu afirmo a beleza da diversidade e esqueço que o diverso e o plural,ainda que belos,estão excluídos da festa da pujança e da abundância capitalista.

A pós modernidade petrifica e congela o momento,eterniza a pobreza e a exploração do Homem pelo Homem.

Mas que beleza,posso em ato libertário defender os direitos da mulher,do povo originário e do negro,desde que estes continuem a existir em sua condição de classe,subordinada economicamente.

Finalmente livre para levantar minha bandeira fragmentada !
Se a História não existe,se o futuro e o passado já não me servem,me "emancipo" culturalmente sem me emancipar economicamente.

E aí o pós moderno é somente armadilha,onde incautos levantam-se contra as opressões sem origens econômicas,pois é tudo uma questão cultural,moral ,e nada poderá conter meu desejo de liberdade,desde que não conteste a propriedade e o capital e suas expressões subjetivas e mesquinhas.

O presente que encerra o ensinamento do passado e a perspectiva de um futuro realmente livre das tutelas  de dominação de classe.

"Deixe a vida me levar,vida leva eu",do "pagodinho",expressão pós moderna do samba,que supera a essência de denúncia da cultura excludente desta forma de cultura popular,é um símbolo desta velha forma de dominação e controle.

"Não sou eu quem me navega,quem me navega é o mar".
O "tradicionalismo" se impõe como ideologia e apaga traços das tradições que subvertem a ordem.
"Espíritos do passado que oprimem o presente", apresentando o velho com suas sofisticadas formas de garantia da ordem social."Pós verdade","pós industrial",pós modernidade.. e todos os "pós" apagam as lutas de superação da sociedade de classes.

Se a modernidade está superada,todas a formas de questionamento a Ela também devem ser enterradas "em pé, para não ocupar espaço".

A "sociedade do conhecimento" outorga o poder e não mais a posse do capital.Basta que passemos o tempo estudando para que sejamos "empoderados".A academia encastelada agradece,os intelectuais estavam cansados de seu papel de agente transformador, e agora a universidade glorifica o piedoso mercado que os reconhece e os financia."E o amor,será eterno novamente".

As causas do racismo não se apresentam mais como ideologia de controle social,não mais como forma superestrutural  ,expressão das relações materiais injustas.

Aceito o apassivamento na luta cultural e política e esqueço suas origens,a luta de classes passa a ser algo do passado,do "velho",do esgotado esforço da humanidade de se livrar daqueles que detém o controle das antigas formas de produção.

É o velho como novo.A subversão civilizada,padronizada,o consenso entre oprimidos e opressores de que o que está dado é definitivo e que apenas precisamos corrigir desacertos desta forma civilizatória ,que pelo discurso pós moderno,apresenta a democracia liberal como fim em si mesma.Nada a fazer se não aceitar e se regozijar  com cada direito não perdido,louvar a dominação econômica por esta permissão de "liberdade" .

O conservador,a manutenção da ordem econômica vale como moeda de troca por essa liberdade consentida.As novelas televisivas já mostram o negro como patrão,e com direito a patrocínio de empresas que se locupletam com trabalho escravo.Mas que avanço!A publicidade é a nova arte soterrando a imaginação utópica e criadora.

As velhas formas e suas (pós)modernas roupagens vestirão novas gerações e controlarão os ímpetos juvenis revolucionários que devem ficar no passado.

O "empreendedorismo" é a palavra de ordem,que significa,"se vire como puder", porque o Estado não mais lhe proverá “paternalmente”.

A globalização econômica,ou "globalitarismo" é o fim da História,aceite de bom grado e lute por ascender de classe.É a única forma emancipatória.Esta é a mensagem definitiva aos que insistem com "classes operárias" revolucionárias,que homenageio com minha camisa do "Guevara",símbolo do passado,"promovido" à folclore,forma cultural de um passado estático que não mais influencia.

Nos domingos em família visitaremos os "museus de grandes novidades" e  olharemos o passado de lutas com olhos de piedade, aqueles ingênuos comunistas.

Por uma nova abolição!

O Direito é ideologia.É representação da vontade da classe dominante,sempre foi.
Se a justiça de hoje deixa abismada a sociedade brasileira,por causa da perseguição à Lula, é preciso que lembremos da História do Brasil,onde o cárcere é dado como espaço "privilegiado"para negros e pobres.
Se a justiça é fundamental para a democracia,como dizem inúmeros lutadores pela garantia da dignidade dos mais pobres,há que se lembrar que a perseguição ao PT(que não voto desde 1989!) é somente um detalhe de uma história que identifica os espaços dos negros e brancos no país.
Ao olharmos para a diferença fenotípica entre congresso e "Bangu 1", veremos o racismo estrutural,cruel e mesquinho de uma classe dominante que nunca se tornou ao menos iluminista.
Essa justiça garante a manutenção de pobres na pobreza,quando historicamente vê a educação pública ser destruída todos os dias,num crescente assustador.A pobreza que tem cor neste país,deve denunciar que é falsa a neutralidade do poder judiciário que garante uma suposta democracia que nunca permitiu igualdade econômica.
A igualdade jurídica esconde a desigualdade de fato.
Defendamos a democracia como conquista das lutas do povo brasileiro,mas nunca nos enganemos que ela é construída sob os princípios da exclusão.A última ditadura de nossa história se aplicou quando o princípio de justiça social avançou,e se mostrou um grande perigo para o conforto e o lucro das classes dominantes.
Se a justiça brasileira virou veículo dos projetos neoliberais,se a justiça brasileira apazigua os corações dos brancos e da classe média,ela movimenta seu martelo sem pena em direção aos excluídos da cidadania e da educação de qualidade.
A justiça no Brasil está no gatilho das polícias militares,que julga e executa a sentença imediatamente,de acordo com a cor da pele e o CEP em que age o Estado.
Em tempos onde a "reforma" trabalhista pode fazer com que o brasileiro do campo possa trabalhar por comida e moradia,estarão estes novos Senhores da Casa Grande viabilizando a escravidão.
Precisamos de uma nova Abolição!!

Não roubem minha razão.

O PT é parte do golpe que praticaram contra ele.Levou ao poder o que há de mais podre.Tudo bem(é,mais ou menos.Estamos mal.).
Fazendo a autocrítica de que o modelo de conciliação de classes pode,como fez, levar a um desastre ainda maior,poderia produzir de novo a politização das ruas.
No entanto,a crença em um 2018 redivivo ,com um programa igual ao anterior,é tampa para o caixão.
Se o "Lula roubou seu coração",admito,ele já fez isto comigo isto em 1989.Mas não fez isso nas décadas seguintes.O que ele não pode, é roubar sua razão.

Desmilitarizar consciências.

Diga que você não acha normal que uma menina  seja assassinada dentro da escola por agentes do Estado.

Diga pra mim,que a inútil política de enfrentamento com o tráfico mata e criminaliza a população pobre e negra e também mata policiais,que no dito popular não passam de "buchas" para o Estado assassino ,onde seus dirigentes se locupletam com o tráfico através da corrupção, que executa  pobres por não querer acabar com a pobreza.

Diga pra mim que a farda é mero pretexto de uma milícia oficial que cumpre o papel de manutenção da ordem excludente.

Diga pra mim,que a violência contra a classe média serve pra alimentar discursos de ódio contra pobres e fortalecer a eleição de oportunistas e fascistas,mas a violência contra a favela e periferias é somente número de estatísticas.

Diga pra mim que você que frequenta templos e igrejas, reza para que o gatilho do Estado e da PM não se mova tanto contra tantos.

Diga pra mim,que você concorda que a violência começa no simbolismo de uma educação pública destruída pelo Estado todos os dias.

Diga pra mim,que a classe média que apoia golpes e desregulação de direitos está arrependida pela merda que fez e pela merda que é.

Diga pra mim que você não acha mesmo que desmilitarizar as PMs é acabar com a polícia,e que o militar só vê inimigos e não cidadãos que lhes dão o sustento.

Diga pra mim,eu preciso de um alento para o meu cansaço.

Neutralidade

A neutralidade é o cobertor que protege a mediocridade e o "status quo".Em todas as áreas,em toda a superestrutura cultural,o apelo à neutralidade é impossível.

Mais do que todas as razões que apelam ao discurso imparcial,a neutralidade é ideologia,falsificando as raízes dos problemas,ratificando a ordem social injusta e excludente.

Qualquer ser social possui suas origens de classe,suas formações culturais,pois está inserido em sociedade.

Os espaços de fala são registros das opções e formações ,e mais importante,são expressões de seu posicionamento político.

O ato político é o ato de poder,entendendo poder como a capacidade  de influenciar  vontades e desejos,de garantir a proximidade do que não é perecível,de exercício de suas capacidades para angariar vantagens ou garantir seu status,suas posições hegemônicas e a continuidade ou transformação de seus papéis sociais.

O "neutro" só pode existir onde não esteja inserido em meio social ou cultural.

O campo da cultura e das relações sociais é o campo da inexistência do imparcial.

Qualquer discurso refere-se à interesses e nenhum interesse é neutro,a ponto de não interferir no outro ou no meio em vivemos.

O cobertor que cobre o "neutro" apazigua o conflito e mantém tudo da forma que está.

O cobertor da neutralidade autentica as vontades hegemônicas,garantido e conservando as verdades que prevalecem.

Um dos conceitos de cultura se define pela ação do homem pela transformação de bens naturais em bens culturais,materiais e imateriais,construindo tradições que cimentam a continuidade social.Mas também produzem tradicionalismos,que são ideologias de manutenção dos postos de poder.

Não há nada no mundo da cultura que não possua relação direta com interesses.

A neutralidade é a maior força de manutenção da ordem social,garante ares de naturalização das injustiças e preconceitos,banaliza e encobre o que há de errado sob o ponto de vista ético,ou ao acúmulo de valores que se apresentam pelas culturas como referências.

A média do pensamento do senso comum,conformado e domesticado, acredita na neutralidade por ter incorporado as normas que introjetou  pelas ações ideológicas que conformam as instituições sociais,que não lhe beneficiam,que inclusive lhe prejudicam.A média do pensamento do senso comum é a mediocridade ,e esta não produz mudanças sociais e legitima os espúrios valores que sustentam a injustiça e a exploração social.

Sobre grades e liberdades.

Em cada cárcere está presa a essência da humanidade.

Ocupados com suas falseadas visões de mundo,ordenada pela tirania do mercado,praguejam pela morte e pela tortura,como quem pede um sonho na padaria.

Em cada cárcere estão nossas formas de vida,nossas normas e culturas e todas as frustrações que o sistema produz.

Cada currículo escolar ou escola em destruição, é matéria prima para futuras grades.

E cada um com seus desejos de consumo e necessidades não alcançadas pregamos que todo sofrimento deva ser pouco para aqueles fracassados que violaram as regras.Depois me recolho às orações,pedindo pelo bem e pelo direito de continuar livre em frente ao telejornal.Isso não é da "minha conta"!

Nos Shopping Centers finjo exercer a minha liberdade entre vitrines e sonhos de consumo.

E comemoro a liberdade em frente à TV e publicando lindas fotos nas redes sociais.

E cada um que se acredita livre,pode por algum tempo,se sentir vitorioso por não estar no cárcere e comemorar a cada corpo caído sua "liberdade" consentida, por ser um obediente em sua vida de eterna infância.

Mas o cárcere não é para brancos,poderosos e corruptos.Cada grilhão que procure seu negro ou favelado.

Em cada encarcerado há uma tumba de uma sociedade que se alimenta da punição,por não haver disponível outro nutriente para eliminar suas dores produzidas pelo sistema.

Cada encarcerado é produto da alienação de todos,é produto da conivência com o mal feito e mal vivido,é resultado da tolerância com a atual Idade Média,vestida com cores de século XXI.

Em cada cárcere, jaz cada um de nós.

Sobre as micaretas de dezembro de 2016

Sobre as "micaretas" de 4 de dezembro.

A judicialização atual da política brasileira é resultado da falência da Política enquanto canal viabilizador  e mantenedor de direitos.
Crise de representação,colocação feita por movimentos sociais há muito,é expressão de uma democracia que não empodera classes populares.
 Com a derrota do PT,vem a certeza do esgotamento de um projeto de conciliação de classes,que a história nos demonstra sua impossibilidade quanto a sua permanência sem a brusca ruptura.
As manifestações de hoje são fruto do cansaço da classe média pagadora de impostos,enquanto a burguesia não paga,"detalhe" que a classe média ainda não entendeu.
A aliança entre classe média e burguesia é histórica,é regra no sistema capitalista.As exceções produziram grandes transformações sociais,quando estas classes médias entenderam seu caráter e o seu papel social,se aliando aos desejos e aspirações dos trabalhadores e excluídos economicamente.Mas seria cobrar muito da classe que sempre esteve ao lado dos corruptos que ela mesma elege.
As Manifestações deste dia 4 de dezembro, das classes médias,sem precariado,sem programa,sem elementos populares e sem os Movimentos Sociais, são um engôdo,produto da falsa consciência da realidade e que carrega consigo os projetos autoritários,conservadores e reacionários.
"Acabar com a corrupção",com herói forjado pela direita, messianicamente hasteado como salvador da pátria é um erro que pode ter consequências históricas terríveis.
A estes,falta a compreensão de que a fonte da corrupção é a relação promíscua entre Estado financiador do capital e o próprio capital,que como a classe média,prefere privilégios à direitos universalizados,forma cultural de um país onde o Estado é ausente em produção de políticas públicas.

Capitalismo e Esperança.

O liberalismo e suas variações históricas não possuem fundamento científico ou filosófico,não passam de falsa consciência da realidade,ideologia,usurpação dos recursos da humanidade e do planeta para a legitimação da ordem e da dominação social para a obtenção do lucro.

Conforme a História desconstrói suas contradições,novas alegorias e "novas" versões do natimorto são produzidas,novos agentes manipuladores se arvoram para defender o indefensável,e o fazem com a máscara da seriedade e dos títulos acadêmicos.São como malabaristas tentando sustentar a ilusão. Não há verdade possível em uma biblioteca liberal.
A maior vitória da humanidade será o soterramento dos cínicos que veiculam a farsa e a tragédia.Não há esperança no capitalismo.

Bauman ,diversidade e igualdade.

Bauman,teórico da crise da era Moderna,ou da pós-modernidade, dizia que "mais que lutar pelos direitos da diferença, deveríamos nos empenhar pelo direito à igualdade"("A Cultura no mundo líquido moderno").

Bandeiras pelos Direitos são fundamentais,até porque a direita raivosa abomina os valores iluministas,mas não podemos esquecer que as raízes dos preconceitos estão na Ideologia ,nos valores burgueses,superestruturais, do individualismo e da competitividade.

Para um sociólogo que não era marxista,o recado foi muito bem dado em suas obras.Que a esquerda entenda que a democracia liberal é fantástica diante do atraso do pensamento humano,mas esta democracia que permitiu certa liberdade,não permitirá a igualdade econômica.

"Eleições e transformações sociais."

“Os presidentes são eleitos pela televisão, como sabonetes,
e os poetas cumprem função decorativa. Não há maior magia
que a magia do mercado, nem heróis maiores que os banqueiros.
A democracia é um luxo do Norte. Ao Sul é permitido o espetáculo”.
Eduardo Galeano, O livro dos abraços

"Devemos apostar na rebelião do desejo.Aqueles que se apegarem às velhas formas serão enterrados com elas.” Mauro Luis Iasi – “A rebelião,a cidade e a consciência”-



O ceticismo,a desconfiança e o desencantamento com a política consome as consciências brasileiras e de todo o mundo.Junto à crise estrutural do capital ,há uma intensa crise na sua forma política de existência que é a democracia.Quem acredita na política como forma de transformação da vida? Todo o desencantamento e frustração contido na forma de pensar estão baseados na ideia consolidada de que as promessas de transformação social,nas condições de vida das pessoas,não surtiram efeitos,e mesmo as conquistas sociais obtidas através das lutas não foram o bastante para melhorar a vida dos trabalhadores.Em tempo de crise estrutural do capitalismo  , onde as classes dominantes apresentam aos mais pobres a fatura,onde os mais pobres,trabalhadores e as amplas massas de moradores das periferias e favelas acabam pagando a conta das ambições burguesas.
No entanto amigos,gostaria de dizer que o que nos levou a todas as frustrações com a política é a crise de representatividade.A representação,os políticos profissionais nunca passaram,em sua grande maioria,de bonecos representantes dos interesses mesquinhos dos poderosos.Mais do que não acreditar na democracia como o espaço de emancipação,devemos ver que a democracia é o palco privilegiado do protagonismo dos ricos.No entanto,a Política como ferramenta de exercício do poder,é algo que deve pertencer a todos nós.A capacidade que tenho de convencer o outro a fazer o que desejo,é o mecanismo que nos pode fazer crer que a política ainda é a única ferramenta de mudança social.Pois se é através da política que se impõem a todos nós as formas de dominação e controle,que usemos da política para denunciar o sistema que promove cada vez mais os ricos a condição de poderosos.Usemos da política para impor um programa que represente os mais pobres,mesmo que os meios de comunicação insistam em colocar no mesmo patamar todos os políticos profissionais.É verdade,e eu como você também acredito,que os que hoje lhe pedem votos ,pedem para atender seus interesses pessoais,se manter no poder para utilizarem do espaço público para satisfazerem seus interesses privados.Mas há saída,quando conseguimos identificar em um programa(projeto)político e na prática cotidiana da atuação do político profissional,ações que nos empodere,que nos permitam defender e avançar em nossos direitos.É isso que se faz necessário que todos percebamos em época eleitoral.Neste momento,candidatos se vendem como produtos fabulosos,perfeitos e puros em sua defesa.É por isso que é preciso apelar à história,para que identifiquemos quem é quem,de que espaço político fala o candidato,que interesses defende,quem sustenta sua camapanha eleitoral,como transforma ou não,a eleição em espaço de compra de votos,as vezes diretamente,as vezes de forma sutil,como aqueles que lhe prometem um emprego em um momento econômico tão difícil de sua vida.Não há fórmula,não há receita ou bula que permita mudarmos nossas condições sociais.Eles,políticos profissionais não farão isso.Mas,aqueles que me dizem que seus mandatos servirão de ferramenta das lutas sociais,que fortalecerão os desejos das ruas,dos movimentos sociais,que permitirão com seus madatos nos fortalecermos em nossa cidadania ,que nos impulsionarão a nos tornarmos sujeitos sociais.Esses caras existem,estes partidos políticos que prometem o fortalecimento das ruas,são o caminho de nossas escolhas corretas,pelo menos amigos,são o meu caminho.A política e a cultura são as matérias primas básicas de meu trabalho cotidiano.Não posso deixar de prestar a atenção na política ,nem mesmo um dia sequer,pelo menos é assim desde os meus 16 anos.Por isso me sinto na obrigação de lembrar aos meus amigos,não existe possibilidade de haver transformação social se não for pelo meio da política.Eleições não mudam as vidas das pessoas,mas devemos fazer delas o espaço para denunciarmos os pilantras e suas formas de se fazer política.
As eleições são um processo importante,primeiro por permitir que algumas dessas migalhas caídas das mesas dos poderosos possam satisfazer necessidades dos mais angustiados,das massas excluídas e da classe média proletarizada,segundo,para que o palanque eleitoral sirva para denunciar este jogo viciado de cartas marcadas as quais se tornaram os sufrágios eleitorais.Mas, a verdadeira catapulta da conquista de direitos está nas ruas,nas mobilizações populares e dos movimentos sociais,para que no mínimo tornemos esta democracia marcada pela mentira,em uma "democracia de alta intensidade",de alta pressão sobre o sistema corrupto-capitalista.Por isso,em todas as eleições amigos,sempre tenho um lado,sempre me comprometo,pois se eleições não promovem mudanças diretas em nossas vidas,podem permitir a abertura de espaços e canais para que possamos viabilizar nossas vozes críticas ao modelo viciado.

Defender a democracia é um dever de todos aqueles que lutam e lutaram por conquistas socias.Ela é um espaço que deve ser apropriado pelo povo,para impor suas gigantescas demandas sociais.As ações jurídicas contra Dilma e Lula são verdadeiro escárnio e deboche ao mínimo de lucidez.A justiça brasileira não passa de uma entidade de defesa da ordem política,social e econômica excludente,não me surpreende.Não é a toa que os presídios só são habitados por pobres e negros.No entanto,defender o PT que tantas derrotas impôs à classe trabalhadora com seu receituário liberal ,não é uma opção que me dê conforto.Defender Dilma e Lula é defender a repressão aos movimentos sociais,defender um ajuste fiscal que penaliza os mais pobres,defender a retirada de direitos trabalhistas e sociais,como a lei "antiterrorismo" que visa unicamente punir manifestações durante as olimpíadas.Pedir o impedimento  da presidente,principalmente baseado em ilegalidades e uma torpe campanha da Globo(E a lei dos meios,PT!!!!),é acreditar que a condição do povo pode melhorar com o PMDB,PSDB, fascistas e uma parcela da classe média que deseja manter privilégios em detrimento de direitos da maioria .O momento é realmente mais complexo do que o normal,no entanto é preciso que digamos,em alto e bom som,que a saída está na opção pelos Conselhos Populares,o fortalecimento dos movimentos sociais que foram tão atacados e/ou cooptados pelo governo.Não há saída neste sistema capitalista que corrompe o espaço público.A corrupção está na gênese do capitalismo.O Estado só serve para manutenção do exercício do poder econômico,deixando algumas migalhas do PIB para prática de necessárias ações sociais.Quem paga 140 bilhões  de juros da dívida pública por ano e alimenta um famigerado superavit fiscal,não tem mesmo como investir em saúde e educação.O PT cavou sua própria cova,abandonando suas bandeiras e suas bases sociais.Não alimentemos ilusões de uma vida melhor dentro de uma ordem social excludente,com ou sem PT.O PT,em seu projeto de conciliação de classes,é responsável por jogar no ostracismo as lutas populares,abrigou sem pudores em sua base política figuras que se contrapunham à defesa dos direitos humanos,agenda progressista,necessária ,mais ainda muito distante da defesa da emancipação da classe trabalhadora ,dos humildes e explorados por este sistema que gera competitividade,individualismo e fome.Na escola pública em que trabalho(baixada fluminense) ,muitos vão para comer,uma conquista democrática.Mas esta escola pública está sendo destruída,privatizada por quem nos governa.Lembremos que em momento de crescimento econômico,se apostou no incentivo ao consumo,mas não houve investimentos em saúde e educação,pelo contrário.Em momento de crescimento econômico ,quem dirigia o governo petista era o poder financeiro e o agronegócio e toda sorte tiveram em incentivos fiscais e subsídios.Lembremos que os aliados deste governo praticam verdadeiro holocausto nas favelas e periferias deste país.As opções postas,a escolha entre quem vai me oprimir mais ou menos,não passa pela minha cabeça.Chega de lutar pelo mal menor,apesar de menor, será sempre um mal.

PELA DEFESA DA DEMOCRACIA!Nem Fora ,nem fica Dilma!A solução não está neste falso e frágil antagonismo.

Algumas raízes da violência urbana.

O tráfico só existe porque há interesses nas estruturas de poder,para que ele continue a existir.Muita gente "boa" e "legal" ganha com isso.Isso já não é novidade.Enquanto a guerra ao tráfico existir,como ponta de lança de política de segurança,um mercado imenso e lucrativo se desenvolve,com o custo de cadáveres de moradores de favelas e policiais.A máquina de triturar gente e gerar milhões em dinheiro ainda mobiliza defensores do extermínio das populações pobres,rende votos para oportunistas que motivam o ódio,pois motiva rendimento$ e poder.As instituições militares são produzidas para eliminar o inimigo,não estão preparadas ou forjadas para lidar com a cidadania.Durante a ditadura militar-empresarial as PMs foram alçadas para estar acima da lei,que não sendo promulgada,mas sim,expressão da vontade liquidadora do Estado militar,promoveu o poder da farda acima do poder da lei.Esta cultura gera consequências terríveis para a democracia.Fardados como polícia,na sua própria concepção e princípio,entendem como inimiga a própria sociedade.A ONU orienta,e vários países do mundo entenderam,que a desmilitarização das polícias significa a valorização da cidadania,fortalecendo as instituições democráticas.No Brasil temos a polícia que mais mata no mundo,e a que mais morre,graças a um enfrentamento inútil.A máquina capitalista justifica a prática do extermínio sob a capa de ordem social e política .A droga,junto às armas ,são os produtos que mais geram lucros no planeta,fazendo inclusive,com que "nobres" economistas orientem que seja reconhecido (em várias nações)o dinheiro ilegal como forma contabilizadora do PIB.Os interesses para que a guerra entre polícias e traficantes do chão urbano(pois os de colarinho seguem livres) é vital para os negócios mais afortunados do planeta,e o capitalismo que mercantiliza tudo e a todos, segue sua existência e sua reprodução auferindo resultados astronômicos e cadáveres em toneladas.O fim das polícias militares é uma necessidade fundamental para a garantia da existência de milhares de jovens negros que seguem sendo exterminados,em uma política higienista(desde o século XIX),em uma sociedade que tem como uma de suas bases,o racismo,que oferta presídios e favelas aos negros como novas senzalas,e recusa diariamente a reconhecer a educação de qualidade como alternativa mediadora,pois sendo de qualidade,seria geradora de consciência e de cidadania(desde que não seja baseada em modelo memorizador e currículos comprometidos com o mercado).O fim das PMs,educação de qualidade,o empoderamento dos mais pobres,políticas públicas sociais como prioridade,ao contrário do que fazem os governos brasileiros,financiadores do capital com o Estado privatizado,são necessidades urgentes para alcançarmos a diminuição dos índices de violência.

Visto branco.Em 20 de junho.

Visto branco por opção.Corações espíritas sofrem há tempos com a intolerância.Mario de Andrade apontava isso em 1938.O século XIX,seus "Darwinismos sociais" e "Higienismos" ,formas variadas de racismo,legaram duras penas aos "vestidos de branco".Hoje,supostas lideranças evangélicas proferem o discurso do ódio em busca de votos e fiéis que se transformam em fortunas.A intolerância religiosa nada mais é do que o racismo guardado nesta civilização que associa a negritude ao mal.Conheço uma imensidão de envagélicos que tem suas vidas colocadas à disposição do outro,como no exemplo do Cristo.Eles hoje também vestem branco.Vestem o branco que solidariza com os terreiros incendiados de Duque de Caxias e do morro do Juramento,vestem e assumem o manto da tolerância e da Alteridade,que é o reconhecimento da fala do outro enquanto importante para que todos confirmemos nossa identidade.A Vila da Penha veste branco em solidariedade à menina e a tantos terreiros profanados por supostos religiosos, fundamentalistas à serviço desta ordem social injusta,capitalista,portanto individualista e sectária.Nos passos dos que caminham em silêncio em solidariedade enlutada neste bairro,muitos com lágrimas no rosto,sentimos vergonha pela humanidade ,ainda na infância do pensamento.

Diga quem amas e te direi quem és

"Diga quem ama e te direi quem és." Com a consciência do meu pequeno tamanho,não posso deixar de chamar "às falas" a consciência soterrada.Mas diziamos muito antes que as alianças construídas pelo PT fariam de Dilma um sparring nas cordas.A política não segue as regras da evolução darwinista,é um jogo de avanços e retrocessos,dependendo dos caminhos que apontam o projeto.O Xadrez nos mostra o quanto a petulância de um possível "xeque mate" pode significar uma derrota vergonhosa ,surpreendente e definitiva.A aliança com os setores retrógados,com a aristocracia agrária,com a projeção de fundamentalistas na comissão dos direitos humanos,com a conivência criminosa com as repressões virulentas,com a adoção das políticas de retiradas de direitos,orientada pelas receitas do FMI e neoliberais,o controle dos movimentos sociais e tantas "aventuras" vividas por este governo,vividas intensamente com os Monstros do Capital,só poderia mesmo arremeçar Dilma ao colo desconfortável do conservadorismo.O único retorno possível é o de se jogar aos braços das ruas,reorientar seu programa pautado nas necessidades populares. Mas isso ,ela já não deseja mais.Virou refém de quem governa realmente,o PMDB.A onda conservadora não surgiu do nada.A "Caixa de Pandora" foi aberta por Lula e Dilma,quando trouxeram para o cenário de poder uma variedade sortida de pulhas.Cenário de tragédia e farsa,"iluminado" pelo desprezo da História,pautado em terreno movediço e inseguro.O capital está feliz com as escolhas que fez no ministério,mas não será o bastante para segurá-la,dado o espaço que cedeu à reacionários(lembremos que Bolsonaro e toda a sorte de picaretas eram e são base deste petismo de conciliação de classes).Das cordas ao nocaute é um pulo,e o impedimento legal de governar não pode ser descartado.Não me venham com pedidos de apoios de última hora,em nome de algumas conquistas como Bolsa Família,Cotas e defesa da maioridade penal.A reforma agrária não foi feita,as reformas urbanas seguem as cartilhas de empreiteiros e especuladores imobiliários,os cortes em educação e saúde são bilionários.Se culpa com frequência os meios de comunicação pelos golpes sofridos abaixo da linha da cintura.Eles são realmente os verdadeiros partidos políticos, condutores para os caminhos do arrocho e do sofrimento do povo pobre.Mas o controle social democrático da mídia não saiu porque eles não quiseram,por pensarem ingenuamente que ao não atacar,teriam como "prêmio" a condescendência silenciosa.Trocaram seus projetos de ascensão popular,por um mesquinho projeto de permanência no poder.A queda do petismo abrirá valas e esgotos fétidos de um futuro aterrador.Mas foi o petismo que cavou sua própria cova,aberta em companhias de "paixões de carnaval" ,efêmeras e cruéis ,que não terão pena alguma de fechar a tampa do caixão

Sobre Direitas.

Não me surpreende que o editorial de O Globo apresente como irresponsabilidade o impedimento de Dilma.Esta semana ,Temer(PMDB) chamou setores sociais para um pacto de governabilidade.Pedido prontamente atendido pela FIESP e FIRJAN e por FHC,que desejam ansiosamente a continuidade do "ajuste fiscal" .Um pacto que garante a continuidade do programa do neoliberalismo no mesmo nível dos ajustes globais.Desejam estes setores dominantes que com o ajuste o capital se acalme,querem garantir o superavit fiscal criminoso,a diminuição dos gastos sociais,a desregulação de direitos trabalhistas...querem ardentemente permitir o que vem acontecendo à Grécia,jogada "às cordas",submetida a sanha incontrolável da Troika por causa do terrível recuo do Syriza.Bem como lá ,a traição às bandeiras históricas populares continuam a todo vapor por aqui.A burguesia brasileira não apoiará o impedimento legal à Dilma.Ela está satisfeita com o caminho traçado pelo governo.
Já os setores extremistas da diteita,da classe média perdida cognitivamente ,adereçados de suas panelas ,atordoados pela completa incompreensão da realidade,e sobretudo,com muito nojo das políticas (analgésicas)adotadas para o beneficio dos mais pobres, em um excêntrico antipetismo ,farão papel da extrema direita fascista,que tantos danos provocaram à humanidade em nossa história.A estes golpistas preconceituosos,racistas,homofóbicos e abjetos de todos os odores e descaramentos ,temos que dar um rotundo NÃO !

Eleição sem política.

“Os presidentes são eleitos pela televisão, como sabonetes,
e os poetas cumprem função decorativa. Não há maior magia
que a magia do mercado, nem heróis maiores que os banqueiros.
A democracia é um luxo do Norte. Ao Sul é permitido o espetáculo”.
Eduardo Galeano, O livro dos abraços

A polarização entre PSDB e PT é um desserviço.A despolitização dos debates,fincada na denúncia de quem seja mais ou menos corrupto,esconde na verdade que corrupto é o sistema capitalista,que cria valores individualistas e competitivos.
Só um sistema que faz do Estado refém dos interesses privados pode produzir,em níveis de produção em massa,corruptos e corruptores em larga escala.
Só um Estado mediado e controlado por conselhos populares de democracia direta,pode escancarar todas as portas da transparência,necessário a impedir o desejo mesquinho da apropriação dos recursos públicos.

A despolitização é uma marca da direita,para que as decisões sejam tratadas às portas fechadas,entre "especialistas" de negócios,com retórica do economês,que visa afastar dos simples a possibilidade de querer participar da vida social como sujeito protagonista.

O PT contribuiu ,em 12 anos de governo,para retirar das ruas ,espaços de trabalho,escolas,das ruas... a discussão sobre os temas mais relevantes ao próprio povo.Escondidos em seus gabinetes instalaram seus balcões de negócios para a fatia do Estado aos negociantes ávidos por dinheiro público.Abriu espaço para o crescimento da extrema direita,representado pelo PSDB e grupos fundamentalistas.Ele mesmo,o PT,carregou consigo como chaveirinho o PMDB corrupto por natureza,herdeiro da tradição política do voto de cabresto,da "Modernização conservadora" ,"revolução passiva" e por cima da transição do velho Estado agroexportador,monocultor e escravocrata para o Estado burguês.Hoje os dois modelos estão integrados e representados pela união vexatória de PT e PMDB.
O PT não foi para a esquerda para se diferenciar da extrema direita/PSDB por que não lhe interessa descer do colo do poder econômico,mesmo correndo o risco de perder as eleições.Só o voto nulo é pedagógico,só o voto nulo pode dizer que é mentira a verdade que eles inventaram.

A esperança e o otimismo estarão nas ruas!

Qualquer que seja o vitorioso do domingo,os ataques às conquistas sociais virão.Os derrotados somos os trabalhadores.Fora às privatizações,superavit primário,lei de responsabilidade fiscal,bases neoliberais adotadas por PT e PSDB,o mundo em recessão capitalista com seu capital transnacional,exige dos países inseridos/submetidos uma receita econômica onde os trabalhadores paguem as contas da crise.A única alternativa para evitar o desastre estará nas ruas e nos movimentos sociais organizados,estes,verdadeiramente me representam.

Será bom que as políticas assistenciais do PT continuem a existir,são necessárias e urgentes,mas não nos iludamos, saúde ,educação,bases para que haja mobilidade social, continuarão à míngua.As reformas estruturais que não vieram com PT e PSDB, não virão,graças ao compromisso explícito destes com o capital.

A oposição que evitará retrocessos estará nas ruas das Polis divididas,entre aqueles beneficiados pelo Estado e os esquecidos e marginalizados por este "Leviatan " capitalista que produz riquezas em abundância para poucos se beneficiarem.
Os racistas,homofóbicos e desregulamentadores de direitos estarão mais excitados do que nunca em um congresso dos mais conservadores da história deste país,mesmo com a derrota iminente nas urnas do PSDB.

Controlar socialmente a mídia privada,tomar medidas de democratização dos meios de comunicação de massa,é tarefa que o PT terá que tomar,acovardado pelo pacto que fez com as elites,quase sucumbiu eleitoralmente.

Os socialistas de esquerda que apostarem na mera ação parlamentar para evitar o desastre maior,sucumbirão junto ao PT,farão o papel do que deles espera o capital.

A única oposição forte,resistência cultural e política, estará nas ruas e movimentos sociais,denunciando o extermínio dos moradores de favelas e periferias deste país pelos órgãos de repressão do Estado,denunciando o Estado privatizado a serviço dos mesquinhos interesses dos grupos empresariais que governam esta nação.

A crise de representação política é um dos primeiros sintomas da farsa eleitoral,que se apresenta como redentora ,mas não passa de legitimadora das dores dos oprimidos.

A democracia de baixa intensidade,baseada no voto,é questionada em todo o mundo, e revela a decadência do liberalismo político, e o econômico,que se sustenta graças as altas doses de produção de ideologia,falsa consciência da realidade.Abstenções, votos nulos e brancos mostram a frustração popular.

Seja lá qual ou tal, o vencedor das urnas,a esperança e otimismo estarão nas ruas!

"Pode ser a gota d'água."

Porque o PT não é um partido de esquerda?Porque, apesar do analfabetismo funcional que cola o adesivo de esquerdista na bandeira desbotada do PT,não tem o apoio de nenhum setor à esquerda deste país?O que faz ainda a muitos se confundirem neste momento? Há muito o PT abandonou suas bandeiras de luta ,seus compromissos com os movimentos sociais ,seus princípios que um dia vincularam a histórica bandeira vermelha com a estrela,com o programa socialista,seja ele qual for. A aplicação dos princípios neoliberais,suas agendas econômicas determinadas pelo capital financeiro,suas alianças com o agronegócio e as legendas que representam a classe dominante, descredenciam o PT a utilizar qualquer palavra ou retórica que lembre a esquerda socialista . Esperamos pacientemente,mesmo depois da "carta ao povo brasileiro" (que ratificou a domesticação petista à ordem )de 2002, que pelo menos este partido implementasse reformas mínimas para justificar ao menos uma pequena dúvida nos militantes dos movimentos sociais. Ninguém aqui negará a importância do Bolsa Família ou da política de cotas raciais(conquistas dos movimentos sociais ) ,mas nem de longe estas políticas sequer se aproximam do início(ou que pelo menos apontasse) para um "Estado de bem estar social " . A reforma da previdência foi o marco do fim do enlace com os compromissos com os trabalhadores,o início da relação pornográfica com os ditames do capital .A política de juros altos de um capital financeiro não taxado é marca da pilantragem petista ,continuação vergonhosa do programa do PSDB. A aliança pontual do prefeito de SP com O governador de SP contra as manifestações de junho de 2013 , e pior,o governo petista de Cabral no RJ legitimando a violência policial contra manifestantes,movimentos sindicais e os favelados que sofrem verdadeiro holocausto da polícia militar carioca,de Pezão,Cabral e o PT. A entrega da comissão de direitos humanos à setores ultraconservadores,racistas e homofóbicos,promovendo-os às estrelas do reacionarismo brasileiro.Parecia a gota d'água,sem contar com as PPPs( parcerias público-privadas,novo nome para as privatizações) . Há dias ,Dilma se pronunciou contra a permanência da Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio,atendendo aos propósitos do Banco Mundial,que relaciona financiamentos ao investimento em ensino técnico,fazendo coro com publicações como "Veja" e "O Globo " e a bancada das mantenedoras privadas que vibram com Prouni e prouninhos que virão,mesmo diante de um ensino público em progressiva destruição. Pode ser a Gota d'água,e é. Dilma não receberá meu voto,pelos mesmo motivos que não votarei em Aécio e Marina.

Ei Dilma,investe em educação!

Sou crítico(e muito!) do que se tornou o PT.Um partido que rasgou suas bandeiras históricas,privatiza o dinheiro público,faz alianças com uma aristocracia carcomida de Sarneys e Cabrais,e toda sorte de nojeiras as quais sempre criticou.

O PT não é diferente do apodrecido e mal cheiroso PSDB/PMDB.Mas determinadas críticas que são dirigidas ao PT são motivadas por puro preconceito.Uma classe média que aceita pagar 140 bilhões de juros da dívida,mas é contra o bolsa família que oferece 70 reais às famílias.São contra as cotas raciais,mas não estão nem aí para a defesa da escola pública de qualidade.

A crítica política é sempre bem vinda,e eu as faço diariamente a este governo neoliberal,mas o preconceito é intolerável!

O xingamento da "torcida" contra Dilma reflete a indignação com o governo de uma classe média que não sabe traduzir sua raiva através da política,somente por arroubos morais,muitas das vezes extremamente agressivos(vemos isso por aqui no facebook), classe média(que inventou o instituto,"molhar a mão do guarda") não acredita nas instituições jurídicas e políticas,daí o "jeitinho brasileiro"(ou por consequência disto),por isso ela quer fazer "justiça"com as próprias mãos.
Ela,a classe média,confunde crítica política com raiva pessoal.A política( a arte de articular vontades)foi desconstruída como alternativa de transformação ou ascensão social,pelo seu partido preferido,a Globo. Para ela,a política em si é um mal(a política carregada de moral) e não o que fazem dela.

Para ela, fazer política se resume ao voto,como dita seu partido preferido, a emissora de TV,com o objetivo de ser a única referência de construção de valores,Globo é o partido político que produz o programa da classe média,seus valores,sua forma de ver a política e sua visão de mundo,seus sentimentos...para que tudo possa significar o que esta classe vai consumir,como vai se comportar ou votar.

Como disse a filósofa Marilena Chauí," a parcela conservadora da classe média é uma aberração cognitiva,uma aberração ética,uma aberração política", resultado da sua indiferença quanto à qualidade da educação pública,da sua indiferença quanto ao que fazem do dinheiro público,produto do seu desprezo por se articular com o outro que não faça parte de sua família(sua entidade privada),o desprezo pela política.Esse desprezo pela política,produziu seu desprezo pela ética("pra quem quer levar vantagem em tudo") já que nada público funciona por causa do meu desprezo pelo público,eu me viro individualmente,do jeito que posso,mesmo que contra as normas e regras sociais.

E quando seus interesses são contrariados,o " verbo" é substituído pelo emprego da força física,conforme lhe ensinaram na TV,e porque não na escola,que não tem tempo de educar pois tem que treinar amplas massas de" cordeirinhos" com seus conteúdos científicos,pretensamente neutros,obedientes à lógica do trabalhar pra consumir,e consumir pra se diferenciar do pobre,figura que ela despreza,principalmente se ela mesma nasceu na pobreza.

Às ruas!

Cada vez mais me convenço de que o jogo eleitoral é a maior mistificação já criada na era moderna. Com o voto,abro mão de me tornar o verdadeiro sujeito político,protagonista da construção do novo edifício social.

O meu destino está entregue aos que negociam o mundo,os valores e as vontades. Nas eleições me incorporo ao jogo sujo e mesquinho dos negociantes da vida.

As marionetes do poder econômico nos dizem que nos representarão,mas o que fazem é representar a si mesmos quando representam a sanha do poder econômico.

Respeitosa minoria parlamentar se debate com o poderoso monstro Leviatã ,que tragará o que é de todos, transformando vidas em fumaça, transformando-nos em simulacros de seres humanos , prontos a aniquilarmos o outro.
Às ruas!Não há saída.

Paz,quero paz,sem medo ou exclusões.

Hoje é domingo,dia dos cristãos se dirigirem as suas missas,cultos e centros.Dia em que depositamos nossas vidas nas mãos do Pai.

Pedimos por nossos filhos e nossa família. Mas me diga,como é isso de pedir ao Pai que proteja nossos filhos, enquanto defendo que os filhos de favelados,negros e pobres sejam mortos pela polícia?Me explique por favor,porque o meu é decente e merece proteção divina enquanto prego,ou sou conivente,com o extermínio das populações faveladas e negras deste país?

Lembro que Jesus Cristo andava rodeado de marginalizados,que foi condenado à morte(sim,Ele foi vítima da pena de morte!) por dizer que todos são iguais diante de Deus.Como assim?Eu nobre,ou burguês,branco,de classe média,igual ao favelado,igual às vítimas deste sistema perverso?

Hoje o símbolo sagrado,a cruz,foi naquela época o símbolo da pena de morte,da mesma forma que hoje,são condenados à morte os jovens,negros e favelados deste país. Será mesmo Cristão, fiel aos mandamentos, aquele que é intolerante com os homossexuais,favelados,indígenas,jovens funkeiros , negros e marginalizados de uma forma geral ,e até mesmo aqueles que violam as leis? Que o

Cristo de sandálias,filho de humildes,rodeado por aqueles intolerados ao Império(inclusive Madalena) possa se apresentar a você, racista, da forma como era,um simples desvalido,defensor da vida dos mais pobres,defensor da igualdade em meio aos sistemas históricos que excluem a maioria.

Que o Cristo possa se mostrar,com seu exemplo,que os desterrados da terra merecem o respeito,a vida digna, a educação de qualidade,a saúde,a moradia... merece tudo o mais que desejamos pra nós e nossa família. Deus esteja entre todos,proteja com sua luz sua família,independente da cor e do CEP,que lhe possa salvar da alienação política,do consumismo,do individualismo,da intolerância,do preconceito...

Que Jesus envolva seu manto protetor sobre você e sua família,inclusive a você,que hoje lhe pede a salvação,embora legitime as balas na cabeça da juventude negra deste país,seu fascista filho da puta. Amém.

"Paz sem voz é medo."

Ou os deserdados serão ouvidos ou nunca dormirão os que nos governam e os que tem bens.Toda tentativa de pacificação se mostrará uma farsa enquanto houver exclusão e opressão. Enquanto o gatilho for política de Estado não haverá descanso entre aqueles que fecham os olhos para as raízes dos problemas sociais.

Séculos de solidão.

A América Latina,seus povos,sua História ,seus sonhos e suas mazelas foram descritos por Gabo como quem sempre esteve presente em seu coração,sentindo suas dores ,culturas,misticismos e esperanças no ritmo de sua pulsação.O coração deste continente sangrado pela exploração parou.Sentiremos séculos de solidão sem Gabriel García Márquez.

O que o Brasil deixou para trás em 1º de abril de 1964? Comentários para uma análise de conjuntura 50 anos depois.

Por Pedro Bras Martins da Costa

Bacharel em ciências sociais pelo IFCS/UFRJ

Dedico este artigo a meu mestre e amigo Wallace Camargo, que com um gesto acolhedor de amizade cedeu livremente um lugar neste blog para sua publicação.

·         Introdução:

Caro leitor, apresento pela primeira vez aqui no Olhar este artigo que pretende ser uma contribuição para pensarmos uma análise de conjuntura que possa esclarecer-nos algo sobre os nebulosos dias que estão por vir. É importante dizer que o presente texto foi produzido em consequência do aniversário de 50 anos do golpe militar de 1964. A relevância da data não poderia deixar de ser imensa devido ao contexto político que se constrói 50 anos depois com a vinda à tona de revelações de antigos torturadores, de documentos dos serviços secretos, de possibilidade real de revisão da Lei de Anistia e de punição aos torturadores, de comemorações e “descomemorações” de grupos políticos que se enfrentaram nas ruas e, sobretudo, do direito a herança do legado histórico do período autoritário, o direito à memória. Entretanto, acredito que o debate político atual sobre o recente passado autoritário da sociedade brasileira, sobre sua transição à democracia burguesa e as disputas a cerca da culpabilidade dos crimes cometidos durante os “anos de chumbo” são questões que sobressaem no momento um problema particular que pode ajudar-nos a entender um pouco da conjuntura nacional de 2003 para cá. De todo modo, estou amplamente convencido de que o resultado dessa disputa será decisivo para a situação política que iremos enfrentar no Brasil nos anos que estão por vir.

A pergunta que faço não poderia deixar de ser simples, o que concomitantemente implica em ser perigosa para mim; quero dizer, o que o Brasil deixou para trás em 1º de abril de 1964? Ora, nessa questão que coloco, e sobre a qual pretendo trabalhar como eixo de minha argumentação, aparecem dois pontos relevantes a serem respondidos: (1) é saber o que havia em 1964 que foi deixado para trás; e (2) que consequências a sua falta pode ter tido 50 anos depois. Uma questão também relevante que poderia aparecer seria a de uma pergunta semelhante em sentido contrário, a saber, “o que o Brasil teria sido se não tivesse deixado o que ele deixou pra trás?”. Pois, o caminho desta última é exatamente o que não quero percorrer. Vou ater-me ao fato de que interessa-nos aqui somente fazer um exercício de política comparada entre a realidade histórica do que o Brasil era e do que ele se tornou. Dito isso, adianto agora que o elo que utilizaremos para falar sobre os anos que antecederam e sucederam ao golpe e os dias atuais é o da política das reformas de base.

·         O que havia antes do golpe?

As reformas de base são particularmente um caso mal resolvido na história política do Brasil. Quando João Goulart anunciou no famoso Comício da Central - que contava com amplo apoio popular dos trabalhadores organizados - que levaria a frente reformas socializantes independente da oposição da maioria do Congresso (“reformas de base na lei ou na marra”), suscitou imediatamente uma resposta dura das elites nacionais. As então chamadas reformas de base constituíam-se basicamente de quatro eixos: (1) reforma agrária, que pretendia realizar a desapropriação forçada de grandes latifúndios improdutivos para distribuição das terras à propriedade privada familiar gerida pelos camponeses que nela trabalhavam. A reforma agrária com a Constituição de 1988 tornou-se uma tarefa obrigatória do Estado brasileiro; (2) reforma eleitoral, que pretendia principalmente estender o direito de voto aos analfabetos que representavam em 1960 uma parcela muito ampla do proletariado e das camadas populares. Vale lembrar que esse direito também só foi concedido em 1988; (3) reforma educacional, que pretendia universalizar o acesso ao ensino fundamental e a alfabetização, bem como a expansão das universidades públicas; (4) lei de remessa de lucros, que limitava às empresas multinacionais o contingente de lucro acumulado sobre a exploração da força de trabalho e das riquezas nacionais que poderia ser remetido as suas matrizes no exterior, obrigando-as a reinvesti-lo na economia interna. Vale lembrar também que foram anunciadas a nacionalização de importantes refinarias estrangeiras de petróleo.

Cabe-nos aqui entender, a partir da metodologia do materialismo histórico-dialético, a crucial distinção entre forma e conteúdo do nosso objeto, precisamente das reformas de base. Adianto desde já que isso será importantíssimo para realizarmos nosso exercício de política comparada, uma vez que o termo “reformas de base” foi um nome historicamente empregado naquele contexto para caracterizar um conjunto de políticas públicas que permanentemente estão em debate não apenas no Brasil, mas em todos os países que tiveram sua trajetória nacional no século XX marcada pelo dilema da emancipação nacional versus associação subordinada ao capital imperialista (e nos casos africanos e asiáticos, colonial). Por conteúdo do nosso objeto, entendo o processo de reformas estruturais que pretendem promover ações socializantes, também chamadas de democratizantes, que possibilitem um maior acesso das massas de trabalhadores explorados pelo capital aos frutos da riqueza e do poder social e consequentemente forjem as bases de uma sociedade capitalista “humanizada” diferente daquela que tais países herdaram do processo colonizador. São chamadas de estruturais justamente por seu caráter permanente e livre das oscilações democráticas entre governos de situação e oposição. As reformas socializantes eram então vistas por muitos setores diferentes da sociedade (que iam de parte das classes médias ao operariado e campesinato, do centro à extrema esquerda) como uma etapa necessária no disputado processo de desenvolvimento nacional. Como disse o sociólogo Florestan Fernandes - um dos nomes mais importantes das ciências sociais no Brasil -, “a democracia é a condição da revolução burguesa, mas é também o freio dos interesses egoístas da burguesia” [1]. Assim, era a visão de trabalhistas e comunistas. Já por forma do nosso objeto, entendo as diferentes “roupas” que ele utiliza em diferentes conjunturas políticas e históricas. Entendo seus limites em cada momento, os nomes a ele atribuídos e por fim, o papel estratégico que ele desempenha nos fins políticos de cada classe em disputa. Em todos esses países, que um dia foram chamados de Terceiro Mundo, nosso objeto “vestiu-se” de formas diferenciadas tendo assumido no Brasil o nome de tarefas nacional-democráticas, ou seja, tarefas que o desenvolvimento nacional deveria enfrentar para democratizar a sociedade e “emancipar política e economicamente a Nação”. As reformas de base, projeto conjunto do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Jango e sindicatos ligados ao Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e as Ligas Camponesas, estes dois últimos movimentos sob hegemonia do Partido Comunista Brasileiro (PCB), era precisamente encarada por esses setores como uma dessas tarefas nacional-democráticas.

Entretanto, não era apenas essas reformas que tiravam o sono das oposições ao governo Jango, mas era o pacto populista – também conhecido como populismo - iniciado por Getúlio Vargas, uma vez que esse como fenômeno político era entendido como um modelo de desenvolvimento que era o responsável, segundo a oposição, pelo crescimento do poder político de sindicatos, de trabalhadores organizados e do movimento comunista dentro do Brasil. Acusavam o Executivo de promover após a reabertura democrática e o autoritário governo de Dutra uma “República Sindicalista”, devido ao atendimento do Ministério do Trabalho às reivindicações favoráveis aos trabalhadores grevistas nas disputas capital-trabalho que aumentavam em número e intensidade. Particularmente, a política externa de Jango também gerou grande polêmica na oposição. Durante seu governo, Jango decidiu reatar relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e com a China Popular (de Mao Tsé-Tung). Não por acaso, a primeira tentativa de golpe ocorreu justamente em ocasião de visita diplomática de Jango a China Popular para firmar acordos de cooperação econômica. Além disso, o populismo de seu antecessor, Jânio Quadros, fez do Brasil um dos primeiros países latino-americanos a reconhecer a legitimidade da Revolução Cubana de 1959, o novo governo independente, que chegou a condecorar em visita oficial o então ministro da economia cubana, o ex-guerrilheiro comunista Ernesto “Che” Guevara. Também a concessão de aumento de 100% no salário mínimo de trabalhadores urbanos e a proposta de inclusão dos trabalhadores rurais às leis trabalhistas da CLT (direito que só foi estendido em 1988!) eram vistos como fruto de uma suposta intervenção dos comunistas no governo federal. Sobre este ponto cabem três reflexões importantes: (1) sobre o fenômeno do populismo como orientador da conduta de ação do Estado e de alguns partidos no Brasil; (2) sobre a política externa brasileira que amadurecia em Jango; (3) sobre as relações entre comunistas e trabalhistas que precisam ser mais bem delimitadas.

Sobre o primeiro ponto, gostaria de chamar atenção ao fato de que uma corrente cada vez mais importante da historiografia brasileira busca explicar o fenômeno político do populismo (1930-1964) pelo conceito gramsciano de crise de hegemonia [2]. Empiricamente, o processo de industrialização da economia brasileira que começara nas últimas duas décadas da República Velha ganhara impulso somente com o governo Vargas. Getúlio promoveu um processo de industrialização sob direção estatal, baseado na política de substituição de importações, de criação de um mercado interno e de amortização dos conflitos entre aristocracia rural e burguesia industrial, e entre burguesia industrial e operariado. O conceito de transformismo de Antônio Gramsci também é perfeitamente aplicável ao processo de desenvolvimento brasileiro, porque no Brasil a Revolução Burguesa e o advento da Modernidade não se deram por uma ruptura violenta com a antiga ordem, ou seja, por uma burguesia urbana que teria sido capaz de tomar as rédeas do Estado pra si e aniquilar a fração de classe (também burguesa) dos latifundiários. Mas, ao contrário, o que ocorreu no país foi uma lenta e gradual transformação do capital rural em capital industrial, das famílias dos barões do café em barões das fábricas, da transformação da hegemonia dos latifúndios em hegemonia da produção industrial, fenômeno que ficou conhecido na Europa como via prussiana para a modernização.

O que ninguém contava era com os resultados sociais do processo de modernização do Brasil. Até antes de Vargas, não contavam com o crescimento colossal do proletariado, a populosa classe social daqueles que sobrevivem única e exclusivamente da venda de sua força de trabalho de maneira assalariada livre. Os conflitos viscerais que a exploração do trabalho (inclusive infantil) produzia nas fábricas gerava na sociedade a alternativa viável de um movimento pelos direitos dos trabalhadores. Tão pouco contava com a Revolução de Outubro de 1917 na Rússia que instaurou o primeiro Estado Proletário do mundo e, mais que isso, a alternativa socialista que guiou o movimento dos trabalhadores durante todo o século. O populismo não é uma ideologia de esquerda e desde Vargas os “populistas” vacilaram entre a alternativa da conciliação de classes como no governo Jango e o autoritarismo de classe, ou a repressão total de todos os setores do movimento dos trabalhadores os quais não pudessem controlar para alcançar seus objetivos; haja visto exemplarmente a violenta perseguição do Estado Novo e do governo Dutra ao PCB, tendo inclusive cassado em 1948 os mandatos de toda a bancada do partido e posto ele novamente na ilegalidade. Os objetivos do populismo não eram se não, os de desenvolver a economia capitalista no Brasil consolidando uma sociedade burguesa industrial “moderna” o suficiente para inserir-se pouco a pouco como economia “autônoma” no mercado mundial de capitais. Essa observação será importante para nós. A crise de hegemonia para entender esse processo advém: (1) da impossibilidade lógica de promover um desenvolvimento industrial acelerado baseado na dinâmica do capital que promova em igual medida e igual tempo o desenvolvimento material das condições de vida daqueles que vendem sua força de trabalho. Em outras palavras, por um fator econômico; (2) das condições favoráveis à luta dos trabalhadores, condições essas consequentes da existência de uma alternativa histórica e então concreta à sociedade capitalista, a alternativa socialista, que se desenhava em experiências concretas de organização fabril e de poder popular. Em outras palavras, um fator político. Portanto, consistia em uma crise de hegemonia da burguesia em conduzir seu processo revolucionário.

Sobre o segundo ponto – precisamente, o da política externa de Jango – é essencial entendermos o contexto em que se dava a Guerra Fria, que teve implicações diretas e indiretas no golpe de 1964. Não apenas o Brasil, como todos os países latino-americanos até a Revolução Cubana, era considerado zona de influência política e econômica “natural” do imperialismo dos EUA (nas palavras de Monroe). Antes de falar propriamente sobre a política externa de Jango, quero deixar delimitado o que entendo por imperialismo. Este não é um fenômeno estritamente geopolítico e a compreensão da totalidade de seu movimento devemos a contribuição intelectual singular de Lênin [3]. Por imperialismo, entendo o estágio avançado de uma sociedade baseada na lógica do capital, no qual sua economia já atingiu intenso grau de monopolização e de fusão entre capital financeiro e capital produtivo, de maneira que já não se pode mais empiricamente enxergar os limites nem de um nem de outro. As consequências de uma economia monopolizada de tal tipo é precisamente a de expandir-se territorialmente no domínio das forças produtivas e das matérias-primas do mercado mundial, no mais alto grau da contradição entre a socialização da produção e a privatização da riqueza, de instrumentalização do Estado burguês e do uso sistemático do belicismo. O domínio geopolítico mundial e o militarismo são, em última instância, suas consequências sócio-políticas.

A política externa de Jango era o esboço brasileiro de um movimento internacional de grandes proporções que atingiu os países do então “Terceiro Mundo”, o da política externa do não alinhamento. Sobretudo nos casos africanos e asiáticos, os países ao promoverem entre os anos 1950 e 1970 revoluções de libertação nacional do domínio colonial enfrentavam um dilema do qual ninguém podia escapar: o de escolher entre a associação a um dos lados em disputa na Guerra Fria. Como muitos processos de independência foram liderados por frentes de libertação nacional nas quais os partidos comunistas tinham grande peso na luta contra o domínio colonial do imperialismo, em igual número de casos os novos governos independentes escolhiam associarem-se a URSS (como Angola e Moçambique) ou a China (como o Vietnã). Entretanto, em tantos outros casos, os novos governos independentes decidiam por uma terceira via, ou seja, a de não alinhamento com nenhum dos dois polos, ampliando o horizonte de possibilidades para o futuro nacional (como é o caso mais emblemático do Irã pós-revolução de 1979). Esse era precisamente o objetivo de Jango durante seu governo. Ao optar por reabrir relações diplomáticas com a URSS - abertas com Vargas devido à entrada do Brasil na Segunda Guerra e fechadas com Dutra em sua política anticomunista - e visitar a China Popular, Jango queria justamente abrir o horizonte de opções de negociação para além da “antessala” de Washington, a Organização dos Estados Americanos (OEA). Queria frisar esse ponto sobre a política externa de Jango, porque ele é um dos fundamentos do discurso anticomunista que serviu às forças que aplicaram o golpe.

Já para o terceiro ponto, o de entendermos a conduta dos comunistas na política nacional, teremos que remetermo-nos em primeira instância a seu principal polo de organização a época: o PCB, partido que fora fundado em 1922 como herdeiro da Revolução Russa de 1917 e associado a III Internacional Comunista (“Komintern”), hegemônico na esquerda, que havia até então experimentado um único período de legalidade entre 1946 e 1947. Em segunda instância a um documento publicado no jornal Voz Operária que conduziu a intervenção do partido no momento pré-golpe, conhecido como Declaração de Março de 1958 [4]. Entretanto, vale aqui mais uma nota, a de que iremos didaticamente tratar da conduta do PCB a partir dos argumentos do ideário oposicionista que sustentou o golpe, a saber, o do anticomunismo como ideologia política, ou da falácia de que os comunistas iriam implantar um “regime soviético” no Brasil.

Para muitos hoje, o PCB pagou um duro preço na história pelos erros cometidos em sua relação com o pacto populista, mas parece-me demasiado injusto atribuir esse erro só a ele. Afinal, a Declaração de Março de 1958 era parte de uma corrente de opinião maior do movimento comunista internacional que acreditava que países em “situação colonial” ou “semicolonial” (entre os quais o Brasil) deveriam ter como prioridade a luta pela libertação nacional do imperialismo e não a luta imediata para a revolução socialista, posição que se intensificou ainda mais após a vitória da URSS sobre a Alemanha de Hitler que passou então a caracterizar o caminho para a revolução socialista não apenas de forma democrática, como também de forma pacífica [5]. Depois de manter-se em oposição ao Estado Novo e ao governo Dutra, o PCB apoia de forma crítica o governo eleito de Vargas contra a oposição à direita que já dava claros sinais de “golpismo” com a União Democrática Nacional (UDN), mas é só mesmo a partir de 1958 que o PCB aposta na “frente única de luta por um governo nacional e democrático”, que, formada por uma aliança de classes entre o proletariado e a burguesia nacional - que supostamente teria interesses contrários ao do capital internacional em atividade no país -, pudesse emancipar o Brasil do domínio político e econômico do imperialismo estadunidense pela “via pacífica da revolução”. Ou seja, o PCB adotou uma tática que ficou conhecida como etapismo, ou a revolução por etapas, na qual seria primeiramente necessária uma etapa de desenvolvimento nacional de uma sociedade capitalista avançada para que surgissem as condições de existência de uma classe proletária que tivesse condição de tomar consciência de sua missão como sujeito histórico de uma etapa sucessora, a etapa da revolução socialista. Para a primeira etapa, seria necessário lutar pelo avanço de uma democracia popular (ou seja, não meramente formal) que pudesse ser ao mesmo tempo propulsora do desenvolvimento e freio dos interesses “egoístas” da burguesia. Para se ter uma noção de quão geral era essa corrente de opinião na esquerda brasileira, mesmo as organizações que apostaram na luta armada para derrubar a ditadura, organizações estas que se formaram a partir de militantes e quadros saídos do PCB, em sua maioria, no momento pós-golpe por discordarem da tática do partido de “frente ampla contra a ditadura”, não o fizeram por defender a necessidade imediata de uma revolução socialista no Brasil, se não pela questão da libertação nacional, do etapismo, e da derrubada violenta da ditadura para conformação de um governo democrático com ampla participação popular.

Vale dizer, portanto, que o argumento de que havia um “perigo comunista” imanente no Brasil é falso, pois, diferentemente do que fora amplamente pregado por setores oposicionistas, a tática do movimento comunista e do PCB no Brasil não era, se não, a da realização da etapa nacional-democrática da revolução, na qual aquelas tarefas nacional-democráticas que nos referimos no início dessa exposição tinham um peso enorme para o sucesso dessa política. E o fato empiricamente dado é que em 1964 as tarefas nacional-democráticas em questão eram precisamente as reformas de base. Por isso que o projeto das reformas de base não pode ser atribuído exclusivamente às canetas do gabinete de Jango, se não a uma demanda histórica emanada da classe operária e camponesa, dos seus sindicatos e conselhos de trabalhadores, discutida e fundamentada por um partido comunista de ampla representação nacional e legitimada por uma ampla maioria popular segundo pesquisas históricas mais recentes. O objetivo da classe trabalhadora organizada em prol de seus interesses era precisamente o de estabelecer reformas que, como disse Florestan [6], democratizassem a renda, o prestígio social e o poder. Entretanto, quando afirmo que o argumento anticomunista no Brasil não era plausível, não afirmo que ele deve ser descartado; ao contrário, o anticomunismo como fenômeno político orientou ideologicamente os setores da sociedade civil que sustentaram o golpe e, portanto teve importância significativa na realidade. Mas o que é o anticomunismo como fenômeno político? Quais foram suas proporções? De pronto adianto que por tratar-se de um fenômeno internacional ele também deve ser caracterizado como de grande complexidade. Por esse motivo, farei um esforço em limita-lo à discussão interna do Brasil [7].

Parece-me que o anticomunismo, em especial quando toma grandes proporções em sociedades democráticas, expressa a “ideologia da burguesia em crise”, ou seja, uma postura de radical oposição de caráter reacionário às forças progressistas num momento em que os partidos comunistas mostram-se como uma alternativa real de poder aos trabalhadores. Nesse ponto, gostaria de dizer que o anticomunismo expressou-se na realidade brasileira como um ponto nodal, ou seja, como um polo da aliança das diferentes frações de classe da burguesia e da pequena-burguesia que conformaram uma oposição sólida e real a um inimigo comum, que não necessariamente era comunista, mas que era considerado diretamente responsável pelo crescimento desses. Em outras palavras, um motivo de unificação da classe burguesa pela superação das diferenças imediatas entre as diferentes frações em disputa em prol de uma aliança contra um inimigo estratégico comum. Sua expressão política mais elevada deu-se exatamente na Marcha com Deus, pela família e pela liberdade contra o comunismo de 22 de março de 1964 em São Paulo. Em contrapartida, do outro lado do nosso quadro estava a necessidade imediata da solução de problemas sociais que abalavam as famílias operárias e camponesas - tais como a fome, a exploração e a miséria -, ou seja, a pressão “pré-política” (mais corretamente expressa no termo “infraestrutural”) que a carência de condições materiais de vida exercia sobre a classe proletária, foi precisamente o ponto nodal oposto ao anticomunismo; foi o ponto de unificação das frações de classe do proletariado com setores progressistas da classe média. A frente única é por fim, a expressão desta unidade. Para concluir, uma prova concreta de que o golpe pressupôs uma aliança dentro da própria burguesia é o fato de que durante o regime militar sempre existiu uma oposição entre “moderados” e “linha dura” dentro do próprio ARENA e dos altos círculos militares, tendo feito com que num momento posterior algumas organizações civis que aderiram ao golpe voltassem atrás, como é o caso das principais correntes da Igreja Católica.

·         O que sucedeu o golpe?

Para que não nos percamos em discussões frutíferas e infindáveis sobre aspectos que não serão importantes aqui, continuarei na linha de raciocínio que estabelecemos na introdução, a saber, da questão das reformas de base. Imediatamente após o golpe, a tarefa do novo governo passou a ser a de sabotar as reformas estruturais que a esquerda havia proposto para o país. Na verdade, a minha tese consiste no fato de que ele iniciou contrarreformas, ou seja, nos moldes de um governo bonapartista, realizou políticas e erigiu instituições e regras de caráter precisamente contrário as que as tarefas nacional-democráticas da esquerda propunham. Falaremos com atenção sobre esse aspecto, mas primeiro gostaria de deixar claro qual o caráter que a intervenção militar de 1964 assume para a História política brasileira.

Durante muitas gerações, a historiografia brasileira confundiu-se com o problema da necessidade de se tomar uma perspectiva de totalidade da análise no caso específico da classificação do período autoritário brasileiro, a saber, a de que o termo “regime militar” ou “ditadura militar” parecia demasiadamente simples e incompleto a ponto de não dar conta da realidade das estruturas e grupos de sustentação do período autoritário. A justificativa era tão simples quanto o problema e poderia ser em poucas palavras resumida em: “pelo termo ditadura militar entende-se que os militares conduziram o processo autoritário ou de maneira exclusiva ou como lideranças políticas do processo, fatos que não são, segundo as fontes historiográficas mais recentes, empiricamente constatáveis”. A perspectiva da totalidade faz com que, em contrapartida, tomemos na análise de conjuntura daquele período histórico o ponto de vista dos elementos de sustentação do regime. Mas quais foram esses elementos? Podemos enumerá-los de maneira rápida em: (1) a influência política e geoestratégica do imperialismo dos EUA; (2) a frente anticomunista de união entre as classes burguesa e pequeno-burguesa; e (3) o poder econômico que financiava as ações do Estado autocrático; (4) a intelectualidade do regime representada pela dupla IPES-IBADE [8]. Desse modo é corrente hoje, e a meu ver muito mais preciso, o termo ditadura civil-militar ou ditadura empresarial-militar. Isso suscita a conclusão de René Dreifuss [9] de que o golpe de 1964 foi na verdade um golpe de classe.

A tese do golpe de 1964 como um golpe de classe significa que ele marcou o período de tomada do poder do Estado pela aliança burguesa, no qual começou-se a partir de então a erigir uma estrutura político-estatal que fosse mais “segura” e “estável” para a tarefa do desenvolvimento nacional. Com essa estrutura político-estatal, chamada por Florestan de Estado autocrático-burguês, inicia-se a referida série de contrarreformas que visavam garantir a seguridade do mercado brasileiro para o capital tanto nacional quanto internacional. Interessante também é que por “golpe” não necessariamente deve-se entender uma tomada de poder por fora da legalidade jurídico-política, mas precisamente o contrário, de que existem em muitas democracias burguesas artifícios de direito que possibilitam a interrupção de um processo democrático por via constitucional. Esse era precisamente o caso brasileiro. Chamo a atenção porque há entre a extrema direita o argumento de que o golpe de 1964 foi constitucional, uma vez que o impedimento de Jango foi aprovado pelo Congresso. O que os partidários de tal argumento não podiam contar era que o dispositivo jurídico-político do golpe, ao invés de legitimar uma ação “legalista”, ratifica ainda mais a definição de golpe civil-militar, ou seja, de que a alta cúpula das forças armadas ao invés de dirigir exclusivamente o aparelho estatal durante o regime dividiu essa direção com importantes setores da sociedade civil burguesa, do empresariado e de seus setores politicamente organizados; tendo por isso cumprido a tarefa nacional de uma agenda burguesa desenvolvimentista para a política brasileira elaborada por seus órgãos de intelectualidade.

Na esfera superestrutural da ideologia havia um valor que era tido como crucial para a nova elite dominante do país, o valor da ordem. A chamada garantia da ordem que rogava-se às forças armadas pelo Estado e pela imprensa apresentava-se como um princípio fundamental da “segurança nacional” e da estabilidade do mercado brasileiro de capitais. Interessa-nos agora então, a delimitação do que entendemos por ordem como conceito sociológico. Esta como este tipo de conceito será entendida aqui como o dispositivo político do fenômeno de reprodução de uma sociabilidade, que, numa perspectiva materialista do caso brasileiro, é precisamente o da reprodução das relações sociais de produção capitalistas. Isso significa que uma dada sociedade apresenta dois tipos de movimentos em sua dinâmica, a saber, o da produção e o da reprodução de determinadas formas de sociabilidade. Grosso modo, significa perceber a sociedade como possuidora de regularidades, em outras palavras, de ações sociais que se produzem e se repetem ordinariamente em todas as esferas da vida social. A lógica que faz com que uma mesma ação repita-se cotidianamente chama-se dominação e é ela que importa sociologicamente. Essa lógica apresenta-se nas ações que os homens empregam na produção material da sociedade (grosso modo na economia) e na reprodução das relações culturais e políticas que estabelecem entre eles. Entretanto, é crucial apontar que a ordem no caso que estudamos não é apenas um conceito sociológico, mas, sobretudo, um conceito axiológico, ou seja, valorativo. Por interessar-nos aqui uma análise política de conjuntura, teremos de empregar o conceito de ordem por sua materialidade na vida política da realidade histórica que estudamos. Dessa forma, em política a ordem apresenta-se strito sensu ora como reivindicação, ora como denúncia de sua ausência (desordem) e é por isso capaz de orientar a conduta dos homens de ação. A ordem como bandeira política é essencialmente conservadora, porque está calcada na manutenção e na defesa de um tipo de dominação que está dado, em última instância, da tradição da continuidade das formas dadas de reprodução da sociabilidade burguesa; especificamente para nosso objeto, do status quo radicalizado pelo golpe civil-militar.

A garantia da ordem, ou seja, da nova ordem estabelecida na dinâmica do conflito capital-trabalho, foi a responsável pela repressão violenta a todos os setores opositores que visavam sabotar as estruturas do Estado autocrático. Foi, sobretudo, o instrumento necessário para liquidar com a organização do movimento operário já em 1964. A ditadura brasileira manteve uma “obsessão legalista” que, entre outras coisas, não promoveu o fechamento dos sindicatos. Ao contrário, sua tática muito mais inteligente visou atacar o movimento dos trabalhadores organizados naquilo que lhes dava vitalidade: o “chão-de-fábrica” e a “central sindical”. Nas palavras de Marco Aurélio Santana [10], o aparelho da repressão “cortou o pé e a cabeça do movimento operário”, fechando “conselhos de fábrica” e de local de trabalho, organizando “listas negras” de trabalhadores junto ao empresariado e fechando a central sindical do CGT. Entretanto, o “corpo” não escapou ileso, dado as inúmeras intervenções do Ministério do Trabalho e da Polícia Militar e Civil nos sindicatos, em suas eleições e atividades.

A estratégia da ordem visava também com grande ênfase aniquilar o Partido Comunista Brasileiro. Esse foi um objetivo particular da intelectualidade do regime autocrático. O argumento de que a ditadura apenas repreendeu de maneira violenta as organizações políticas que se encaminharam para a tática da luta armada não procede. O PCB, por exemplo, mesmo não defendendo a luta armada e tendo apostado na consolidação de uma frente ampla entre o movimento operário e camponês e setores da oposição formal ao regime (do Movimento Democrático Brasileiro – MDB) para democraticamente derrubar a ditadura, foi em números absolutos até mais atacado que as organizações guerrilheiras. Vejamos alguns números da “ordem”: a anistia a ex-dirigentes do PCB como a Luiz Carlos Prestes e Gregório Bezerra só foi concedida mais de um ano e meio depois da aprovação da Lei de Anistia em 1979; embora as primeiras eleições livres tenham ocorrido já em 1982 com a presença de dois recém-fundados e legalizados partidos de forte oposição ao regime ditatorial – o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Lionel Brizola -, o PCB só conquistou sua legalidade em 1985 tendo ficado alijado daquele pleito eleitoral; por fim, o PCB teve mais de 1.300 militantes presos e processados, mais de 5.000 exilados e, apenas durante a Operação Radar (1974-1976) do governo de Ernesto Geisel, 40 dirigentes assassinados, dos quais 10 destes representavam quase 1/3 de seu Comitê Central [11]. Mesmo após a Lei de Anistia, a repressão ao PCB continuou, tendo sido emblemático a tomada de assalto que a polícia federal fez ao VII Congresso do partido em São Paulo já no ano de 1982, tendo prendido todos os militantes sob acusação de infringir a Lei de Segurança Nacional.

Voltemos agora à questão levantada sobre as contrarreformas. Não é nem de longe falso o argumento de que a ditadura civil-militar proporcionou um boom na industrialização do país, na conformação de uma infraestrutura econômica e no amadurecimento da economia brasileira de matriz capitalista; bem como a expansão destas formas de relações sociais de produção para toda a sociedade, ou, em outras palavras, o chamado desenvolvimento nacional. Não é nossa intenção falar de seus números aqui, mas sim sobre seu caráter e modelo de desenvolvimento, mais precisamente, sobre as consequências do processo de industrialização acelerada para a vida das famílias de trabalhadores brasileiros.

Dessa forma, é impossível entender os recordes obtidos pela acumulação de capitais, sobretudo durante o milagre econômico, sem levar em conta a política de arrocho salarial que dirigiu hegemonicamente a política salarial do Brasil até a vitória da terceira greve do ABC em 1981. O que era o arrocho salarial? Ele era um mecanismo do Ministério da Fazenda para o controle da inflação mediante o congelamento dos salários e pensões dos trabalhadores, que resulta da diminuição do consumo interno pela diminuição do poder de compra. O Estado autocrático, para não incorrer no “erro” do populismo de deixar que a decisão das disputas salariais saísse das mesas de negociação entre sindicatos e empresários, trouxe para “dentro de si” o mecanismo do controle salarial. A partir de 1964, os sindicatos tutelados deveriam negociar seus aumentos salariais com o Ministério do Trabalho e, por determinação da política econômica, os aumentos destes não poderiam ser superiores ao índice inflacionário oficial do governo (INPC). Porém o INPC, sobretudo a partir de 1973 não correspondia nem de perto a realidade da inflação dos preços que chegavam ao consumidor final. Sem o crescimento da renda dos trabalhadores assalariados e com a explosão demográfica do país sobretudo nas grandes cidades, a política econômica da ditadura conseguiu em 20 anos conformar uma gigantesca classe de proletários, seguida por um gigantesco exército industrial de reserva. Conseguiu proletarizar uma parcela significativa da classe média reduzindo a quantidade relativa de profissionais liberais no país; conseguiu tornar ainda mais dependentes do trabalho assalariado a classe proletária, através do processo de expropriação das pequenas propriedades privadas familiares, sobretudo no campo com a Revolução Verde; conseguiu conformar um amplo segmento de trabalhadores em situação de desemprego, subemprego, atividades temporárias e emigrantes, que pressionaram tendencialmente para baixo os salários no mercado de trabalho. Agravou com isso a fome e a miséria no país que explodiram principalmente entre 1975 e 1985.

A contradição entre arrocho salarial e índices de produtividade cada vez maiores, significou na realidade o mais intenso processo de transferência de renda dos trabalhadores laborais para os detentores da propriedade privada dos meios de produção. Em outras palavras, entre 1968 e 1973 o Brasil viveu o maior período de concentração de renda de sua história [12]. Interessante é averiguar o fato de que isso atingiu a economia doméstica da grande maioria das famílias de classe média que tinham apoiado o golpe contra Jango num momento anterior. Essa concentração de renda foi necessária para consolidar (ou “construir”) o Brasil que temos hoje, pois ela fez parte do processo de monopolização do capital brasileiro que a ditadura civil-militar levou a cabo em associação direta e subordinada ao capital internacional. Chama atenção mais uma vez o argumento de partidários do regime, “de que os militares foram convocados pela população para cumprir uma missão nacional derrubando Jango e livrando o país da ameaça comunista”. Mas, foi propriamente durante o período autoritário que o capital brasileiro mais tinha se internacionalizado até os anos 1990, fundindo-se com o capital internacional. Ou seja, foi sobretudo com as dívidas referentes aos acordos de empréstimos financeiros entre Brasil-EUA/FMI contraídos sob o regime civil-militar, e com os incentivos fiscais às indústrias multinacionais no país, que uma parcela amplamente significativa da riqueza nacional produzida pelo trabalho laboral foi apropriada por acionistas e empreendedores do mercado financeiro internacional. Soa cômico que talvez a proposta mais nacionalista fosse justamente a de Jango, que defendia a autodeterminação nacional, a política externa do não alinhamento e a independência do capital brasileiro frente ao imperialismo.

Sociologicamente falando, teria sido improvável um processo de expropriação ocorrer em tão alto grau e em tão pouco tempo sem manifestações viscerais dos trabalhadores expropriados contra sua exploração, ou seja, sem o fator econômico a que nos referimos na seção anterior, a saber, da pressão material que as condições sociais de vida exercem sobre a formação das consciências políticas. Como então explicar o relativo baixo número de greves que ocorreram entre 1968 e 1976? Parece-me plausível que as manifestações de insatisfação contra as condições de vida e contra o regime tenham diminuído justamente no período de avanço da repressão violenta do Estado. Isso quer dizer que, ao contrário do argumento de que “a repressão política como elemento de análise deve ser dissociada da avaliação do governo militar”, sob a perspectiva metodológica da totalidade, que torna impossível fazermos tal delimitação da realidade histórica, a repressão política era um elemento chave da política econômica. Isto, pois, se não tivesse havido repressão politica ao movimento sindical e perseguições a militantes que organizavam os trabalhadores para lutarem por suas demandas históricas, teria sido improvável a persistência do arrocho salarial.

Para concluir, quais foram então os resultados dessas contrarreformas? Precisamente o resultado oposto às intenções das tarefas nacional-democráticas. As contrarreformas operadas pelo Estado autocrático burguês entre 1964 e 1985 promoveram justamente o estrangulamento da tentativa de democratizar o poder e de socializar parte considerável das riquezas nacionais, garantindo as condições estruturais de funcionamento de mercado para maior participação da classe trabalhadora no montante do produto da produção econômica nacional. O Brasil que herdamos no início do novo século fora justamente o Brasil que o período autoritário construiu: um dos cinco países mais desiguais em renda do mundo (diferença entre os 1% mais ricos e os 10% mais pobres); um país em que os 5% mais ricos detinham em fortuna o equivalente a quase 65% do PIB nacional; um dos três países em situação de paz com maior índice de homicídios do mundo (dos quais se estima que cerca de 50% eram cometidos pela Polícia Militar); um país da institucionalização da prática da tortura (contrária aos acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário); e um país de uma democracia tutelada. Deixo a livre interpretação da imaginação histórica que o pensamento nos pode proporcionar para aqueles que gostariam de imaginar o que poderia ter acontecido se o Brasil não tivesse deixado às reformas de base para trás em 1º de abril de 1964.

·         Tarefas e dilemas da sociedade democrática que herdamos:

Não poderia ter escapado à tradição política brasileira que a passagem de nosso Estado autocrático para um Estado Democrático de Direito tivesse ocorrido novamente pela via prussiana da modernização, ou seja, pela via do transformismo que discutimos já anteriormente. Velhos defensores do golpe e da ditadura transformam-se com passar dos anos em supostos defensores da democracia e da abertura política do país. E, muito embora, a mobilização popular e social que reanimou intensamente o movimento dos trabalhadores do campo e da cidade nos anos 1980 tenha desempenhado um papel fundamental na conformação da opinião pública favorável às eleições diretas, à nova constituição e a volta à democracia, todo seu acúmulo foi derrotado nas estratégias das elites nacionais em consolidar um processo de reabertura “lento, gradual e seguro”. Em outras palavras, a alternativa de derrubada violenta, porém democrática, da ditadura que se conformava nas ruas - a qual tinha a hegemonia do chamado campo democrático-popular, do qual o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) eram algumas de suas lideranças mais latentes – fracassou na derrota das Diretas Já, na fragmentação das esquerdas na Assembleia Constituinte e na derrota da chapa Brasil Popular (PT, PDT, PCdoB, PSB) nas eleições presidenciais de 1989. Diferente do caso argentino, no Brasil o regime ditatorial não foi derrubado, mas foi transformado em democrático, mantendo certos eixos importantes de conexões entre as duas formas de organização estatal (o que chamaremos de nossa herança autoritária). As conexões (ou resquícios) que ligam duas formas de sociabilidade política temporalmente sequenciadas em uma mesma sociedade nacional não é algo novo, mas sim algo próprio de transições feitas sem ruptura.

Um desses elementos de continuidade foi o da criação de um mecanismo de funcionamento político no Brasil com a Carta de 1988 chamado de presidencialismo de coalizão. O que seria o presidencialismo de coalizão? Este é um fenômeno consequente de artifícios legais em alguns Estados democráticos, nos quais, grosso modo, visa tornar o mais difícil possível a conformação de uma maioria parlamentar. Isso “empurra” tendencialmente os governos eleitos à busca pela conformação de coalizões com outros partidos e setores que não necessariamente concordam com o projeto de governo da situação, o que significa que para conformar uma maioria parlamentar capaz de aprovar os projetos de governo que foram democraticamente aprovados por maioria popular em eleições livres, a situação tenha que buscar alianças inclusive com setores ideologicamente afastados de suas convicções. Em poucas palavras, obriga os governos eleitos a uma negociação incessante que em última instância modifica o projeto eleito democraticamente em igual medida ao tamanho da coalizão. O presidencialismo de coalizão cria um artifício burocrático para impedir quaisquer “radicalizações” na política de governo, burocratiza as decisões, é o responsável direto pelo crescimento desnecessário da máquina estatal (que vem a ser loteada em suas negociações) e desfavorece o trabalho da oposição. O presidencialismo de coalizão é, portanto, um dos elementos que faz com que a maior parte dos partidos fisiológicos baixem suas bandeiras e valores para centrarem-se na negociação e na disputa pela maior porção possível do aparelho decisório [13]. O fato de que no caso brasileiro a transição democrática foi desenhada por aqueles que “efetivamente” realizaram-na, fez com que o presidencialismo de coalizão caísse como uma luva para os planos de uma transição “segura”.

A noção sobre o significado do fenômeno do presidencialismo de coalizão e de suas implicações políticas na vida democrática será crucial para entendermos parte dos fatores que levaram o Partido dos Trabalhadores a adotar a postura presente no seu primeiro exercício de governo presidencial (2003-2014). Precisamente, porque, para entendermos a proposta histórica do PT para o país temos que voltar um passo atrás no eixo argumentativo de todo esse artigo, a saber, o das tarefas nacional-democráticas. Estas, que em 1964 assumiam a forma das reformas de base passam a assumir a partir do início do processo de redemocratização (ainda nos anos 1980) a forma do projeto democrático-popular. E em que consiste este projeto? Rapidamente poderíamos dizer que o projeto democrático-popular foi o primeiro grande projeto do PT de conformação de uma aliança dos trabalhadores do campo e da cidade com os setores médios para consolidar uma frente forte o suficiente para disputar a hegemonia da Nova República e da sociedade brasileira, a fim de levar a cabo as mesmas reformas de cunho socializante e democratizante que pressupunham o cumprimento das tarefas nacional-democráticas de maneira como já expomos anteriormente. Porém, cabe aqui a crucial distinção entre o projeto democrático-popular e as propostas nacional-democráticas que os comunistas propunham até os anos 1970: diferente da concepção etapista dos comunistas do PCB dos anos 1960, o projeto democrático-popular tinha débil perspectiva socialista e, mesmo não descartando o fato de que algumas correntes mais a esquerda desse campo defendessem o “socialismo”, este não o era de modelo soviético ou chinês (os quais eles eram muito críticos), se não um modelo de “socialismo” que não promoveria qualquer ruptura nem com a modernidade burguesa, nem com a propriedade privada dos meios de produção. Em outras palavras, uma proposta de “capitalismo humanizável” ou “desenvolvimento responsável” fomentada pela conjuntura dos anos 1990 de derrocada do bloco soviético no Leste europeu e de socialdemocratização de grande parte dos partidos comunistas em todo o mundo, do qual o PCdoB é o exemplo mais latente em nosso país.

O abandono do PT atual as suas teses históricas é um complicado processo que já vinha se consolidando desde 1991, que amadurece com a Carta aos Brasileiros de Lula em 2002 e que atinge seu ápice (a meu ver) com a postura do governo federal frente às manifestações populares em 2013 e os preparativos pra Copa 2014. De todo modo, cabe-nos aqui apenas indicar para efeito discursivo que o PT transformou-se efetivamente num partido de postura socialdemocrata, num partido de centro. Minha tese reside embrionariamente no fato de que o presidencialismo de coalizão forçou o PT a tomar a decisão entre: conformar-se a ordem estabelecida pela Nova República e abrir o jogo de negociações com as diferentes forças políticas e frações de classe da burguesia e, através da conquista de espaços na máquina estatal, promover reformas de cunho socializante sem a perspectiva com uma ruptura com a sociedade de classes; ou optar pela mobilização das massas populares e dos aparelhos legítimos de organização dos trabalhadores para impor, por fora do Congresso Nacional, uma maioria popular capaz de realizar as reformas independente de uma provável maioria da oposição parlamentar (como foi a decisão de Chávez em um dado momento na Venezuela). Optou conscientemente pelo primeiro desde os primeiros anos de governo Lula. A única diferença latente do caso do governo do PT para a postura que apresentamos nas frases anteriores, é que neste caso particular, devido ao peso histórico que o partido exerce em uma importante fração dos movimentos sociais e do movimento sindical, pela origem comum que esse mantém com tais movimentos, o PT cooptou as principais lideranças dos movimentos dos trabalhadores para a entrada na coalizão da situação, servindo a este como peso de régua em várias negociações. Para dar um exemplo, mesmo as reformas de “tentativas democratizantes” que foram empregues nos governos do PT ocorreram de maneira conciliatória entre as lideranças sindicais e os interesses de importantes frações de classe da burguesia, dos quais a Reforma Universitária (REUNI), a Reforma da Previdência Social, as “tentativas” de Reforma Agrária, o Acordo Coletivo Especial e as políticas de distribuição de renda como Fome Zero e Bolsa Família são exemplos importantes.

Os resquícios do projeto democrático-popular propõem sobretudo uma disputa da direção do desenvolvimento nacional, o qual tem como a formação de um mercado interno seu principal norte. Daí a proposta de políticas de transferência de renda, pois estas promoveriam a “integração social”, dariam um poder econômico estável à grande maioria da população que ela nunca teve desde a ditadura civil-militar, o que possibilitaria o crescimento da produção industrial e da economia nacional. Mas, em momento nenhum esse governo aponta para uma “ruptura com o capitalismo”, ao contrário, e faço questão de enfatizar isso, o resultado final de todas as políticas de cunho socializantes que operam dentro da própria lógica do capital e que não possuem caráter estrutural de direitos sociais consolidados é, em última instância, a do próprio fortalecimento da produção agroindustrial, da exportação de capitais e do fortalecimento dos monopólios da burguesia. Não a toa, os maiores partidários do Bolsa Família são os representantes da associação patronal do capital industrial, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) [14]. Acontece que no Brasil, parece existir uma fração de classe de caráter reacionário que não aceita o fato de que hoje é um partido socialdemocrata de centro com histórico operário quem dirige os negócios da burguesia brasileira e aprofunda as contradições do capitalismo no país. Esse fenômeno não é totalmente novo, uma vez que a socialdemocracia sempre foi o bode-expiatório da história, amplamente criticada tanto pelos que estão a sua esquerda, quanto pelos que estão a sua direita. Vale lembrar também que o governo federal cumpre hoje uma agenda imperialista graças ao grau de monopolização que o capital brasileiro historicamente atingiu. A inserção subordinada do capital brasileiro ao capital imperialista internacional fez com que o Estado brasileiro durante o governo do PT mais que nunca expandisse sua influência nos mercados estrangeiros. Os principais exemplos que podemos apontar são o da liderança brasileira na ocupação militar imperialista do Haiti (MINUSTAH), o do fortalecimento do Brasil como liderança nas relações econômicas e políticas Sul-Sul e o da exportação de capitais de grandes monopólios brasileiros (sobretudo da construção civil) para a exploração de riquezas e para produção em países africanos e latino-americanos (inclusive na Venezuela e em Cuba).

Concluindo, cabe-nos fazer uma reflexão sobre a suposta atualidade das tarefas nacional-democráticas, em todas as suas formas. O problema do desenvolvimento nacional, do qual as tarefas e reformas eram tidas como um dos caminhos para esse desenvolvimento, parece ter se esgotado historicamente. Mas por que afirmamos que a defesa do “avanço do processo democrático” não é mais plausível para o Brasil? Esse argumento parece inclusive contraditório, pois é notável do ponto de vista do proletariado que a democracia em que vivemos é excludente e meramente formal. Como afirmar que o projeto de avançar nas reformas socializantes está esgotado no Brasil, se a concentração de renda e a pobreza continuam a possuir números assustadores? Não me esquivarei de responder tais perguntas em detalhes, mas precisamos retomar ao tema do desenvolvimento. Responderia como contra argumentação a estas indagações consistentes que o esgotamento das tarefas nacional-democráticas advém do próprio estágio de desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Os problemas sociais que assolam o país são fruto próprio do desenvolvimento do modo de produção capitalista, de sua completa expansão para todos os setores da vida social. Não há hoje do Oiapoque ao Chuí um único indivíduo que esteja fora de relações capitalistas de produção, nem há quaisquer formas pré-capitalistas de organização do trabalho que persistam competindo com uma expansão das formas capitalistas. A ditadura civil-militar foi a principal responsável por impulsionar a sociedade brasileira a atingir sua fase madura de sociabilidade burguesa; de atingir seu mais alto grau de expansão no domínio territorial da Nação; de conformar uma classe burguesa poderosa; de erigir grandes monopólios de sociedade entre capital brasileiro e capital estrangeiro; de consolidar um aparato jurídico-político completo; e de construir um Estado que cumpre internacionalmente (ainda que de maneira subordinada) a agenda do imperialismo. A existência de miséria e “subdesenvolvimento” não é por uma suposta falta de “capitalismo” ou de desenvolvimento nos rincões do país, mas precisamente pelo desenvolvimento das contradições próprias que a lógica de acumulação do capital proporciona.

Afirmar que o capitalismo brasileiro é um capitalismo maduro ou completo não significa, entretanto, dizer que ele não tem pra onde “crescer”. Ao contrário, no cenário em que vivemos de aprofundamento da crise internacional capitalista de 2008 e da ampliação do pagamento dos “custos sociais” da crise pelo proletariado em vários países, a reestruturação produtiva e a consolidação de novas taxas de acumulação de capital são sempre uma alternativa em questão. Em poucas palavras, a produção cresce (ou retoma seu crescimento em período de crise), mas a apropriação dos lucros da produção é cada vez maior por uma parcela cada vez menor da população inserida na cadeia produtiva. Por isso, de nada adianta crescer a economia se esta é baseada na lógica da apropriação privada do capital; sua consequência será sempre a de aumentar a desigualdade econômica entre aqueles que vendem sua força de trabalho e aqueles que se apropriam do produto do trabalho alheio. O Estado não pode romper com essa lógica enquanto estiver nas mãos daqueles que se beneficiam dela. Um determinado governo pode então, conforme as condições políticas e históricas de momento, apenas de maneira limitada, “maquiar” a forma que o Estado assume, implantando políticas públicas que “suavizem” as discrepâncias materiais da sociedade, mas isso não altera seu conteúdo; o conteúdo próprio do Estado burguês como garantidor da propriedade privada dos meios de produção, da livre compra e venda da força de trabalho e da acumulação privada da riqueza socialmente produzida. Nesse sentido, a conclusão que chegamos aqui é de que as tarefas nacional-democráticas não são tarefas em atraso, mas sim tarefas conscientemente deixadas para trás por aqueles que dirigiram e aqueles que hoje dirigem o desenvolvimento nacional.

·         Elementos para uma conclusão:

Que tarefas temos nós então para com a “naturalidade” de nossa herança autoritária? De que maneiras esta se desenha no cotidiano da sociedade brasileira? Essas são perguntas demasiado complexas, das quais quaisquer conclusões estão muito aquém da minha capacidade elucidativa de discutir aqui resumidamente com clareza e precisão. Uma exposição tão precisa parece-me precipitada, porque, em tempos de conjuntura acelerada, sempre é mais provável que a realidade atropele as previsões daqueles que se põem a analisá-la. Por isso, os elementos aqui expostos visam acumular para um necessário debate sobre a conduta que qualquer indivíduo minimamente progressista e consciente das tarefas civilizatórias de nosso tempo deve ter a cerca da realidade da ampla maioria da população brasileira.

A conjuntura abriu, através da mudança de sua correlação de forças que ocorre muitas vezes de maneira inesperada, uma brecha histórica para o problema da herança autoritária, a saber, a oportunidade de finalmente conformar uma Comissão Nacional da Verdade (CNV) que possibilitasse a investigação e a elucidação dos crimes políticos cometidos pelo Estado brasileiro contra a oposição durante o regime autoritário. É bom que se diga que a abertura dessa investigação é fruto de uma imposição internacional ao Estado brasileiro e não de uma imposição por uma maioria consolidada na política interna. A CNV é fruto de uma sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra o Estado brasileiro pela incompatibilidade entre os acordos de direitos humanos que o Brasil era signatário (dos quais o mais importante foi assinado durante o governo Fernando Henrique Cardoso em 1997) e a omissão da Justiça brasileira com o julgamento de torturadores e assassinos que estão em situação de liberdade, o que obrigou o Brasil a estabelecer sistemas de justiça de transição para assumir definitivamente uma versão “oficial” (ou estatal) da História nacional. É bom que se diga que o Brasil é, entre todos os países que efetuaram transições de regimes autoritários para democráticos a partir da segunda metade do século XX, aquele que mais atrasado estava na implantação de uma justiça de transição. Ou seja, embora a apuração dos crimes seja quase um consenso na opinião pública há algum tempo, o governo Lula em oito anos não teve a capacidade de cumprir uma agenda histórica não apenas de seu partido, mas também de todas as forças democráticas, devido às consequências administrativas e políticas do rompimento com seu pacto de coalizão. Isso significa que, na minha opinião, foi o fenômeno do presidencialismo de coalizão que levou, dentre outras coisas, o governo do PT a postergar a abertura da CNV e o debate sobre a Lei de Anistia, sobretudo durante a gestão de Lula, evidenciando um contrassenso às aspirações dos setores organizados dos trabalhadores e movimentos sociais que historicamente apoiaram a coalizão governista

Mas não parou por aí. A discussão iniciou-se de maneira acalorada a cerca da composição das pastas da CNV, da temática a ser abordada e da culpabilidade dos crimes cometidos. As direções das forças armadas, que queriam obter uma metade de cadeiras, foram derrotadas e ficaram não apenas com uma minoria como não conseguiram aprovar a investigação sobre militantes de oposição. Com o argumento de que a oposição já foi devidamente investigada e penalizada, enquanto os executores de torturas e assassinatos a mando do regime nunca foram formalmente nem investigados, nem penalizados (embora tenham sido anistiados), as forças políticas do centro e da esquerda conseguiram grande vitória na composição estrutural da CNV. Entretanto, a conjuntura, da mesma maneira que abre possibilidades, expõe pela correlação de forças os limites políticos de determinadas ações. Isso significa que, na medida em que a abertura da CNV vislumbrou um avanço democrático real para o país, a correlação de forças favorável ainda ao grande capital em detrimento das forças mais progressistas impediu que as investigações se estendessem para a participação efetiva da sociedade civil durante o regime, tendo sido restringida apenas aos agentes de Estado. Ou seja, a CNV abriu mão logo de princípio da investigação sobre crimes cometidos por colaboradores civis com a repressão durante o regime militar. Tivesse sido a conjuntura favorável às forças de esquerda, a justiça de transição deveria (como o fez em outros países) investigar a colaboração de empresários com as “listas negras”, com o financiamento de operações secretas, de violação de direitos humanos e trabalhistas dentro das fábricas, empresas e fazendas e de conflitos no campo envolvendo o assassinato de famílias camponesas que resistiram à expropriação de suas terras por grandes latifundiários e as recentes denúncias de exploração de trabalho indígena escravo em fazendas de Minas Gerais nos anos 1970. Mas, obviamente, isso dependeria de uma correlação de forças favorável o que é histórica e politicamente impossível (acredito que até o presente momento) dado o caráter da transição brasileira ao regime democrático provocado “pelo alto” e sem rupturas com a institucionalidade anterior. Outro exemplo das limitações da conjuntura foi a derrota do projeto de revisão da Lei de Anistia pelo Superior Tribunal Federal em 2011.

Mas a conjuntura mais uma vez acelerou-se inesperadamente em 2013, pegando até mesmo os mais otimistas de surpresa. Os problemas sociais e econômicos que têm sido gerados com o crescimento da acumulação de capital com a aproximação dos chamados “megaeventos” no Brasil possibilitaram intensas manifestações populares a partir de junho que ganharam ampla adesão da opinião pública. Os gastos abusivos com a construção de equipamentos esportivos, a corrupção, a privatização generalizada (de hospitais, portos, aeroportos e estádios – com seu ápice no Maracanã), o avanço do processo jurídico-econômico da precarização das relações de trabalho, sobretudo da juventude, a inflação especulativa nos centros urbanos que receberão os eventos (com o Rio de Janeiro como principal exemplo), as reivindicações salariais de várias categorias, a militarização de bairros populares e a escalada expressiva da violência policial nas favelas com a política de “pacificação” (de paz dos cemitérios...), a relação fisiológica entre máfias de empresários e o poder público e partidos fisiológicos, entre outras coisas, culminou num processo de avanço da insatisfação e de possibilidades maiores de diálogo com a classe trabalhadora. As manifestações populares que se iniciaram então, sobretudo durante suas fases de maior radicalização, empenharam forte crítica aos meios de comunicação, a bancos privados e ao aparato policial, o que ganhou muita notoriedade na opinião pública nacional e internacional. Essa crítica expressou-se ora politicamente por bandeiras e dizeres, ora por ações diretas violentas das massas contra os referidos acima. O avanço inegável das forças progressistas a partir das mobilizações de junho fez com que importantes frações de classe que historicamente apoiaram o golpe militar recuassem o que foi decisivo para o avanço democrático das investigações da CNV e da possibilidade real de nova revisão da Lei de Anistia. Em outras palavras, o exemplar recuo das organizações Globo na defesa da não punição aos torturadores, que se expressa até agora de forma máxima no editorial do jornal O Globo de agosto de 2013 que realiza uma autocrítica da empresa reconhecendo que “o apoio editorial ao golpe foi um erro” [15], é uma resposta clara aos incômodos gritos de centenas de milhares de pessoas veiculados em toda a imprensa de que “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura... e ainda apoia!”.

O avanço das investigações da CNV fez com que algumas frações de classe burguesa entoassem a crítica conjunta de boa parte do alto oficialato das forças armadas de que aquela comissão estaria provocando uma “crise nos meios militares” [16]. Ora, queria registrar aqui a minha avaliação, que é baseada nos argumentos que discorremos anteriormente. Avaliando-se o complexo movimento político das forças em disputa, parece-me que quem causou uma suposta “crise” nos meios militares não foi a instalação da CNV, mas sim o recuo sistemático que vêm ocorrendo por parte de importantes frações de classe burguesa que desempenharam papel fundamental no apoio do regime autoritário, uma vez que uma parte importante dessa não tem se mostrado disposta a arcar com as possíveis consequências políticas da defesa de seus antigos aliados militares “executores” do regime, devido ao peso que elas podem vir a ter em um momento mais desfavorável da opinião pública em relação aos mesmos. Isso me parece importante e tem paradeiro histórico em outros momentos de justiça de transição em outros países. Salvas e guardadas as devidas (e grandes) proporções, cito o caso da “desnazificação” da Alemanha pelos Aliados pós-1945. Em especial na República Federal Alemã (ocidental), muitos casos julgados no Tribunal de Nuremberg chamaram atenção pelo fato de antigos membros do partido nazista (NSDAP) terem delatado alguns dos operadores de crimes contra os direitos humanos em campos de concentração e crimes resultantes dos trabalhos do Estado nazista em geral. Quando os Aliados que ocuparam a parte ocidental da Alemanha decidiram não efetuar prisões de cidadãos alemães pelo simples fato de esses terem pertencido ao NSDAP, decidiram também aliviar a penalização de empresários que compactuaram ou se beneficiaram do regime através da utilização de trabalho escravo em campos de concentração (como a Siemens em Auschwitz). Posteriormente, um grupo importante desses mesmos empresários foi responsável por elaborar “listas negras” de políticos e funcionários do regime nazista, o que possibilitou a prisão e o julgamento de alguns desses. Ou seja, foi naquele momento o recuo desses setores que possibilitou a punição a articuladores e operadores do regime autoritário anterior. Obviamente as condições históricas e politicas dessas diferentes realidades não são nem de perto compatíveis, mas, com efeito, utilizei de um exemplo para ilustrar algumas consequências possíveis que uma determinada alteração na luta de classes pode provocar politicamente. E o mais importante é que, para que as possibilidades de punição do processo de justiça de transição avancem, é necessária uma intensificação do recuo desses poucos setores de sustentação que ainda restam. Não me sobram dúvidas que, da mesma maneira que aceleram esse processo, cabe às massas organizadas e aos partidos de esquerda que se apresentam nas lutas cotidianas da classe trabalhadora, o papel de conformar ainda mais uma maioria na opinião pública favorável ao avançar do processo democrático, intensificando a denúncia contra esses setores da sociedade civil que dão lastro aos torturadores; além da propaganda favorável à revisão da Lei de Anistia de 1979 para julgar aqueles que foram anistiados sem nunca terem sido julgados por nada.

Estou convencido de que o avançar desse processo de lutas pode não apenas levar a um fechamento favorável dos trabalhos da CNV, como a implicações políticas importantes, tais como a aprovação do projeto de lei de revisão da Lei de Anistia e a abertura dos arquivos secretos das forças armadas. Porém, a tarefa democrática dos setores progressistas não para por aí. Sempre que vitórias, ainda que parciais, são alcançadas na conjuntura política, abrem-se novas possibilidades de luta, abrem-se novas possibilidades de avanço dessas forças. Isso significa que, essas vitórias relativas à justiça de transição podem desencadear num avanço do processo de questionamento com forte presença de opinião nas massas populares a respeito da nossa herança autoritária como um todo. Em outras palavras, a criminalização e a punição efetivas aos torturadores do passado abre concretamente a possibilidade de questionamento da não criminalização dos torturadores do presente. O avanço dessas lutas abre a possibilidade de conformar um movimento real com organização e pauta unitária de reivindicação pelo fim da institucionalização da tortura nas forças auxiliares, a saber, sobretudo, na Polícia Militar. Pode também, finalmente, unificar os diversos movimentos populares espontâneos que têm surgido, sobretudo em áreas de favelas, contrários à Polícia Militar, pelas suas atitudes institucionalizadas de autoritarismo formal e repressão violenta, além de seu papel central na criminalização da população negra, na criminalização da pobreza e de manifestantes. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que são a forma de organização e gestão política do aparato policial sobre áreas de favelas ocupadas pelas forças do Estado, operam sobre artifícios legais de suspensão de direitos democráticos (como o direito à liberdade de opinião) em seus territórios, substituídos pelas ordens do alto comando das unidades. A repressão aos direitos democráticos da população trabalhadora favelada tem gerado grande insatisfação popular que sistematicamente tem sido disfarçada pela maior parte dos meios de comunicação, porém contrastada em manifestações espontâneas e violentas dessas massas populares. É importante entender que a suspensão de direitos constitucionalmente democráticos em qualquer área que seja dentro do território nacional pressupõe um grave crime contra o próprio Estado Democrático de Direito instalado em 1988, que, embora esteja fadado a uma democracia meramente formal, pressupõe artifícios legais de proibição de tais práticas por parte da política de Segurança Pública e das Polícias Militares. A desmilitarização do Estado, do qual o fim da Polícia Militar com sua consequente transformação numa corporação civil controlada e regulada pela população, apresenta-se não só como um passo a frente na luta a ser travada pelas forças progressistas, bem como uma necessidade imediata para diminuir ao menos pela metade o número de homicídios no Brasil e os casos de graves violações dos direitos humanos contra a população trabalhadora.

Por fim, cabe-me aqui concluir que o que o Brasil deixou para trás em 1º de abril de 1964 foi propriamente a alternativa de outro modelo de desenvolvimento nacional, que poderia ter levado a um avanço real das tarefas nacional-democráticas e da democracia burguesa como um todo, levando-se em conta suas possibilidades, mas sobretudo seus limites. Afinal, a democracia é apenas a forma de organização política que assume o Estado, que deve sempre ser entendido como um artifício instrumental - que no caso de uma sociedade de classes que pressupõe necessariamente a dominação de uma classe detentora dos meios de produção e que, consequentemente, tem maior poder na destinação final do excedente econômico, contra outra classe composta por aqueles que necessitam vender sua força de trabalho para sobreviver - deve sempre ser entendido como um instrumento de classe. Em outras palavras, poderíamos ter tido, ao menos por algum tempo, uma sociedade capitalista mais “humanizada”, algo mais aproximado de um modelo europeu chamado de Estado de bem-estar social, do qual, sem dúvidas, o papel da oposição comunista nas trincheiras da luta de classes apresentando o socialismo como uma possibilidade real (e a época ainda mais palpável) de governo do proletariado para si mesmo, e da liderança histórica exercida pelo movimento comunista nas lutas por direitos trabalhistas, teria desempenhado uma função fundamental na construção dessa forma de Estado. Mas na História concreta não há “se”. Este existe apenas nas mentes desvairadas do curioso estudioso em História. O ponto é que o desenvolvimento de uma sociedade plenamente capitalista sobre bases monopolistas intensificou ainda mais a radicalização politica entre as alternativas que se apresentam à luta de classes: ou o caminho da intensificação ora autoritária ora conciliatória da exploração do trabalho, ou a ruptura política e econômica com o modus operandi da sociedade capitalista. Em outras palavras, os interesses gerais da ampla maioria da população brasileira, que em alguma escala poderiam ser expressos nas tarefas nacional-democráticas, são plenamente inconciliáveis com o modelo econômico adotado pela economia de mercado e por suas consequências no plano político, como o Estado burguês e o imperialismo. Podemos conseguir avanços pontuais e não digo aqui que não devemos lutar por eles. Ao contrário, devemos empenhar toda nossa força em sua execução, mas aqueles que desejam “radicalizar” o processo de democratização do poder, de transferência de poder e de riqueza das elites para o povo, devem entender que esse processo de “radicalização” é limitado muito aquém de nossos interesses pelo modelo societário no qual vivemos. É imprescindível não incorrer no erro de que o Estado pode conceder ao povo aquilo que ele essencialmente não se predispõe a fazer, o que significa que qualquer suposto “subdesenvolvimento” do país seria uma consequência do Estado burguês não cumprir suas tarefas de modo “correto”. Ao contrário, ele cumpre sua tarefa da maneira mais “correta” possível; ele apresenta-se como o principal empreendedor da economia capitalista no país e quaisquer “subdesenvolvimentos” são precisamente frutos das contradições inerentes do avanço do processo de acumulação privada do capital. Esses são em última instância os limites da moderna sociedade burguesa que construímos em nosso país. Quaisquer apreciações valorativas a respeito de que posição tomar quanto a isso, deixaremos ao bem-estar da consciência de cada um.

·         Notas bibliográficas:

[1] Ver FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro, Globo, 2006.

[2] Ver COSTA, Ricardo. Gramsci e o conceito de hegemonia. Salvador/São Paulo: ICP, 2011.

[3] Ver LÊNIN, V.I. Imperialismo, estágio superior do capitalismo. Moscou: edições progresso, 1979.

[4] Disponível em https://www.marxists.org/portugues/tematica/1958/03/pcb.htm

[5] Ver documento Teses acerca do movimento revolucionário nos países coloniais e semicoloniais do VI Congresso da Internacional Comunista de 1928. Disponível em: http://marxists.org/portugues/tematica/1928/09/teses_comintern.htm.

[6] Opt. Cit.

[7] Para uma exposição geral do fenômeno indico Dicionário de política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, importantes cientistas políticos liberais. O livro foi editado no Brasil pela Universidade Nacional de Brasília. Ver BOBBIO, Norberto et. Al. Dicionário de política. V.I & V.II. Brasília, ed. UnB, 2008.

[8] Infelizmente não temos tempo de discutir mais detalhadamente nenhum destes três aspectos, mas particularmente gostaria de deixar duas indicações. A primeira, do premiadíssimo documentário O dia que durou 21 anos (2012) de Camilo Tavares, que expõe gravações inéditas no Brasil de John Kennedy, então presidente dos EUA, articulando uma conspiração contra Jango desde 1962. Vale ressaltar que, diferente dos arquivos militares brasileiros, mesmo nos EUA estes arquivos já foram tornados públicos. Já a segunda, do também premiado documentário Cidadão Boilesen (2009) de Chaim Litewski que fala sobre a atuação do grande empresário dinamarquês dono da empresa Ultragás, Henning Albert Boilesen durante a ditadura. Sua atuação consistia em articular no meio empresarial, inclusive entre as grandes metalúrgicas e montadoras de São Paulo, financiamento para a Operação Bandeirantes (OBAN) precursora do modus operandi do DOI-CODI. Por gostar de assistir e participar das sessões de torturas, Boilesen foi reconhecido por prisioneiros que escaparam da morte. Em 1971, a Ação Libertadora Nacional, grupo guerrilheiro liderado por Carlos Marighella, assassinou Boilesen em São Paulo com 21 tiros alegando motivo de justiciamento.

[9] Ver DREIFUSS, René. 1968: A conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 2008.

[10] Ver SANTANA, Marco Aurélio. Homens partidos: comunistas e sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001.

[11] Dados disponíveis no dossiê tortura nunca mais em: http://www.torturanuncamais-sp.org/site/.

[12] Dados tabelados disponíveis em SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Cia das Letras, 2012.

[13] Gostaria de mencionar aqui que alguns estudos recentes apontam uma grande semelhança entre Brasil e Espanha na “transição por cima” que acabou com a vertente franquista do fascismo e a formação de uma democracia baseada no presidencialismo de coalizão.

[14] Isso não significa que não haja uma fração importante da classe burguesa que sustenta um apoio crítico ao governo federal, do qual seu principal exemplo é a fração dos monopólios de comunicação e de imprensa. Entretanto não caberá a nós aqui falar sobre esse assunto.

[15] Ver em: http://oglobo.globo.com/pais/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604

[16] Um dos argumentos expostos é de que as investigações desprestigiariam os comandantes do alto escalão em relação aos seus comandados oficiais e suboficiais que discordam politicamente desses. Isso significaria, nas palavras de seus partidários, uma “grave quebra no valor da hierarquia das forças armadas”. Ora, independente de qualquer juízo de valor a respeito da hierarquia como forma de organização política de qualquer instituição, fica evidente que os partidários de tais argumentos querem utilizar a hierarquia não como um valor, mas como um instrumento político para garantirem seu poder dentro desses aparatos coibindo a possibilidade de um processo democrático (no sentido de maior liberdade de manifestação de opiniões por parte dos comandados) dentro das próprias forças que leve a um debate sobre qual posição as forças devem tomar diante desse processo. Apresenta-se aqui, então, uma disputa entre hierarquia e legitimidade. O argumento hierárquico pretende sobressair ao argumento da legitimidade política de tais comandantes, o que, na minha opinião, não deveria jamais acontecer. Sou partidário da posição de que sempre devem sobressair as tomadas de posição de maior legitimidade, ou seja, das tomadas de posição que sejam de opinião da maioria, independente das posições dos indivíduos em qualquer sistema hierárquico. Parece-me que o doloroso silêncio das forças armadas até hoje sobre os acontecimentos da justiça de transição é uma tentativa do alto comando (responsável por decisões consideradas “oficiais”) de evitar qualquer perda de legitimidade com seus próprios comandados, o que resultaria num isolamento político ainda maior para estes.